Senador quer acabar com discriminação de gênero nos concursos da PM e bombeiros
O projeto (PL 307/2024), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), altera um artigo da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. O intuito é combater a desigualdade de gênero presente nos concursos, onde as mulheres têm uma cota reservada de 10%. Segundo Jorge Kajuru, não pode ser estabelecido limite de vagas passíveis de preenchimento por mulheres ou cota máxima para a sua convocação. A proposta será analisada pelas comissões do Senado.
Transcrição
UM PROJETO RECÉM-APRESENTADO NO SENADO PRETENDE ALTERAR A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES PARA COMBATER AS DESIGUALDADES DE GÊNERO NOS CONCURSOS.
AS MULHERES TÊM UMA COTA RESERVADA DE 10% NESSAS INSTITUIÇÕES. A MEDIDA BUSCA EQUIDADE NESSES ESPAÇOS. REPÓRTER JÚLIA LOPES.
O projeto de lei, de autoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, altera um artigo da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. O intuito é combater a desigualdade de gênero presente nos concursos, onde as mulheres têm uma cota reservada de 10%, segundo a justificativa do projeto, que está na Comissão de Segurança Pública. Os Estados brasileiros estabelecem restrições ao ingresso de mulheres, seja fixando um percentual máximo para sua participação nos efetivos, seja dispondo que apenas uma proporção das vagas de cada concurso possa ser ocupada por mulheres. Jorge Kajuru ressaltou que não pode ser estabelecido um limite de vagas para o sexo feminino nos concursos.
Jorge Kajuru: "Ele estabelece que nos concursos públicos para preenchimento de vagas nestas corporações, não pode ser estabelecido limite de vagas passíveis de preenchimento por mulheres ou cota máxima para a sua convocação, criando-se então uma regra nacional que não existe, não pode ser estabelecido limite de vagas passíveis de preenchimento."
O senador destacou que a proposta poderá colocar um fim nas desigualdades de gênero nos concursos das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Jorge Kajuru: "Uma regra nacional que não existe, colocando fim às leis estaduais que estabelecem de forma inconstitucional restrições ao ingresso de mulheres nas PMs e também nos corpos de bombeiros. Tais leis quase sempre fixam em 10% o número de vagas destinadas ao grupo feminino."
Depois da Comissão de Segurança Pública, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Júlia Lopes.
