Comissão do Código Civil ouve na segunda-feira ministro da Suprema Corte da Argentina

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A COMISSÃO DESTINADA A ATUALIZAR O CÓDIGO CIVIL VAI OUVIR UM MINISTRO DA SUPREMA CORTE ARGENTINA JURISTAS TAMBEM DEVEM APRESENTAR O RELATÓRIO FINAL DO COLEGIADO. REPÓRTER PEDRO PINCER A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil brasileiro promove ne nesta segunda-feira uma audiência pública com o ministro da Suprema Corte argentina Ricardo Lorenzetti. O objetivo é debater com Lorenzetti os desafios, a organização e as estratégias da comissão que elaborou o novo Código Civil da Argentina. Criada em setembro de 2023 por iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a comissão de juristas que trabalha na atualização do Código Civil é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. Ele ressaltou a importância da atualização da legislação, tendo em vista as mudanças ocorridas em todos os setores da sociedade nos últimos anos. Para o jurista, o código é o estatuto do cidadão, pois rege a vida em sociedade desde o nascimento ou até antes, já que o diploma legal assegura direitos ao nascituro e ao longo da vida privada. Então, é um diploma legal muito, muito, muito importante em qualquer civilização hoje avançada. E quase todas elas, no mundo todo, estão fazendo essa atualização porque o mundo nessa última quadra modificou-se muito. Nós vamos migrar da era analógica. Vamos passar para a era, hoje, digital. A audiência contará ainda com as presenças, já confirmadas, do ministro do Supremo Tribunal Federal  Edson Fachin e da professora de direito Maria Fernanda Pires, da PUC-Minas. À tarde, os relatores-gerais da comissão de juristas vão apresentar o relatório final do colegiado, a partir de sugestões encaminhadas por estudiosos e representantes de setores da sociedade civil e debatidas em diversas reuniões dos juristas no Senado e nos estados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer