Comissão analisa dedução em dobro no IR para quem tem dependente com doença rara

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DEDUÇÃO EM DOBRO E PRIORIDADE NA RESTITUIÇÃO SÃO BENEFÍCIOS PARA CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA QUE TENHAM DEPENDENTE COM DOENÇAS RARAS. PROJETO PARA BENEFICIAR FAMÍLIAS QUE SOFREM COM FALTA OU CUSTO ALTO DE MEDICAMENTOS AGUARDA VOTAÇÃO TERMINATIVA EM COMISSÃO DO SENADO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Contribuintes que tenham dependente com doenças raras poderão deduzir o dobro do valor usual no Imposto de Renda e estar no grupo prioritário para receber a restituição. É o que prevê proposta do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e que tem parecer favorável do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, na Comissão de Assuntos Econômicos. Ao apresentar o projeto no primeiro ano do Dia Nacional de Doenças Raras, que começou a ser celebrado por lei em 28 de fevereiro de 2019, Flávio Arns apontou que essas enfermidades atingem até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos. De acordo com estimativas citadas pelo senador, há cerca de 13 milhões de brasileiros com algum desses males e 30% desses pacientes morrem antes dos cinco anos. Entre as principais características das doenças raras está o comprometimento severo da qualidade de vida do paciente, com perda de autonomia para atividades do dia a dia, o que afeta tanto a pessoa quanto sua família. O senador argumenta que, por se tratarem de doenças de baixa incidência, elas são negligenciadas pela indústria farmacêutica em suas pesquisas por novos medicamentos. E quando esses existem, possuem elevado custo com o qual muitas famílias não conseguem arcar. Na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, uma defensora da causa, leu o parecer favorável da então senadora Maria do Carmo Alves. Ela ressaltou a situação de dificuldade enfrentada no Brasil pelas famílias com pacientes que têm doenças raras. Mara - A demora no diagnóstico, a frequente falta de medicamentos indispensáveis ao alívio dos sintomas dos pacientes com doenças raras e a falta de acesso à atenção especializada do SUS obrigam as famílias a percorrer uma verdadeira via-crúcis pra conseguir atendimento na rede pública, tendo muitas vezes que despender altas quantias para promover o cuidado dos seus entes queridos. Mara Gabrilli ponderou ainda sobre o alívio trazido pela proposta. Mara - Vemos como meritória a iniciativa contida na proposição, uma vez que estabelece um benefício para famílias já bastante castigadas pela evolução da doença de seu dependente. Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e não haja pedido para votação em Plenário, o projeto de lei segue para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.