Primeiro projeto de 2024 favorece estudantes e pequenos agricultores
O projeto (PL 1/2024), autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O senador disse que que esse projeto vai valorizar a agricultura familiar e beneficiar a população local. O texto está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e vai passar ainda pela Comissão de Educação.
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Transcrição
O PRIMEIRO PROJETO DE LEI APRESENTADO NO SENADO EM 2024 É VOLTADO PARA O BENEFÍCIO DE ESTUDANTES E PEQUENOS AGRICULTORES.
O PROJETO DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA QUE MUNICÍPIOS COMPREM NO MÍNIMO 30% DE AGRICULTORES FAMILIARES. REPÓRTER JÚLIA LOPES.
O primeiro projeto de lei de 2024 no Senado permite que todos os municípios adquiram, no mínimo, 30% da merenda escolar diretamente de agricultores familiares, utilizando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A intenção é criar um sistema de monitoramento, incentivos e apoio que garanta o cumprimento dessa meta em um prazo máximo de três anos. Além disso, os municípios que aderirem à lei receberão um bônus de 5% do PNAE no ano seguinte. O projeto é de autoria de Laércio Oliveira, do PP de Sergipe. O senador explicou que já existe essa determinação, mas que muitos municípios não cumprem com a lei.
Laércio Oliveira: "Mas infelizmente, segundo estudos que nós fizemos, uma boa parte dos municípios, se não a maioria, não cumpre essa determinação. Mas a gente avançou um pouco mais. Os municípios que cumprirem aquilo que já está estipulado em lei, no ano seguinte, o Programa Nacional de Alimentação Escolar daquele município será incrementado em 5%. No ano seguinte, atingiu a meta, mais 5%."
Segundo dados do IBGE, cerca de 87% da produção da mandioca brasileira vem da agricultura familiar, 70% do feijão, 60% do leite, 59% dos suínos, 46% da produção de aves e 51% da produção de milho. Laércio Oliveira ressaltou que esse projeto vai valorizar a agricultura familiar e beneficiar a população local.
Laércio Oliveira: "Esse projeto tem uma abrangência extraordinária, primeiro valorizando a agricultura familiar, que tem um papel importantíssimo para o nosso país, mantém a população daquele município na sua terra, não precisa fazer o êxodo para os grandes centros para viver de sub-emprego. Então se eu tenho uma ação que promove o bem-estar das pessoas na sua própria terra, no seu pedacinho de chão, valorizando aquilo que ele produz."
Já os municípios que não comprovarem o cumprimento da determinação devem ser inscritos em programa de assistência técnica do governo federal para fazer a adequação e também serão convidados a participar de capacitação específica. O projeto agora está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e em seguida vai para a Comissão de Educação. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Júlia Lopes.