Alessandro Vieira critica mudança no regimento da Câmara

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OS PROJETOS APROVADOS NO SENADO DEIXARAM DE TER PRIORIDADE DE ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PODEM AGORA TRAMITAR EM CONJUNTO COM PROPOSTAS DA PRÓPRIA CÂMARA. A MUDANÇA, ADOTADA PELO REGIMENTO DA CÂMARA EM 2022, RECEBEU CRÍTICAS DO SENADOR ALESSANDRO VIEIRA. REPÓRTER CESAR MENDES. A ideia de que uma das Casas do Parlamento inicia o processo legislativo para que a outra o revise está na essência do sistema bicameral e a Constituição brasileira prevê que tanto a Câmara quanto o Senado podem exercer os dois papéis. Mas uma resolução adotada em 2022 pelo regimento da Câmara dos Deputados ameaça essa idéia, no entendimento do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. A resolução determina que os projetos aprovados pelo Senado e enviados à Câmara passem a tramitar em conjunto com matérias mais antigas de iniciativa dos deputados, medida adotada sob o pretexto de diminuir o número de projetos arquivados na Câmara. Para Alessandro Vieira, deixar de dar prioridade na Câmara aos projetos recebidos do Senado é uma fraude ao bicameralismo. "Vou dar um exemplo aqui: o Projeto 2458, de 2022, ele é apresentado aqui no Senado no dia 13/09, é votado e aprovado aqui no Senado, ele chega à Câmara dos Deputados no dia 26/12 e ele é apensado a um outro projeto que tramitava naquela Casa. E o mais importante: desconsiderando a data inicial do Senado. Ele considera a data inicial do projeto do Senado como a data de chegada à Câmara dos Deputados, por conseguinte jamais teremos um projeto mais antigo. O projeto do Senado sempre será o mais novo". Alessandro disse que no ano passado apresentou um mandado de segurança no STF, arquivado pelo ministro Dias Toffoli com a justificativa de que o mecanismo correto para suspender os efeitos da resolução da Câmara seria a proposição de uma ação direta de inconstitucionalidade pela Mesa do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu é necessário reestabelecer o equilíbrio entre Câmara e Senado. "A supressão desse comando no regimento da Câmara dos Deputados por um projeto de resolução encerra uma perplexidade porque, de fato, fica desbalanceado. Portanto, de duas uma, ou se tem realmente por indevido, passível de ser corrigida, essa questão na Câmara dos Deputados, eventualmente até por inconstitucionalidade ou então, a segunda alternativa é que o Regimento do Senado também seja alterado para suprimir a preferência dos projetos da Câmara em relação ao Senado." Rodrigo Pacheco disse que acredita no reestabelecimento da isonomia entre as duas Casas a partir do diálogo político com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.