Eleições, jornalismo e democracia estão no debate sobre a regulação da I.A. no Brasil

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USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES, DIREITOS AUTORAIS DA PRODUÇÃO JORNALÍSTICA E DESINFORMAÇÃO SÃO PONTOS ESSENCIAIS NA REGULAÇÃO DA TECNOLOGIA. ESPECIALISTAS COBRAM TRANSPARÊNCIA DOS DADOS EM DEBATE NO SENADO. MAIS INFORMAÇÕES, COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Entre as dez audiências públicas realizadas pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado, instalada em agosto do ano passado para analisar projeto que trata da regulamentação do tema no Brasil, um debate chama atenção neste 2024 de eleições municipais. Especialistas abordaram a aplicação da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações, além dos desafios e os riscos da tecnologia para a integridade jornalística e a democracia. Na avaliação do secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Caldeira Brant, a proposta que regulamenta a inteligência artificial no Brasil deve prever regras para o uso da tecnologia pelos candidatos, mas não pode se sobrepor a outras políticas setoriais, como a eleitoral. Brant - Não sei se é o PL 2338 que deve tentar resolver as discussões de impacto eleitoral. Ele precisa talvez endereçar essas questões para a Lei Geral de Eleições, para o Código Eleitoral. É essencial que os candidatos revelem quando estão usando IA para criar comunicações, mas também que toda a disseminação de informação de IA que possa causar um efeito enganador no eleitor, seja por edição de autoria ou por edição dos próprios elementos fáticos que ela tenta reproduzir, estejam claramente evitadas e cercadas pelo normativo eleitoral. O presidente da Associação Nacional de Jornais e integrante da Associação Mundial de News Publishers, Marcelo Rech, advertiu para a concentração de poder dos desenvolvedores de inteligência artificial e a falta de transparência envolvendo direitos autorais no jornalismo. Rech - Nós temos visto que quem desenvolve a inteligência artificial hoje são os mesmos players que têm hoje os impérios digitais altamente concentrados ou são os novos impérios que estão se construindo, reduzindo não só a possibilidade de uma multiplicação de desenvolvedores, mas como também concentrando, perigosamente, em poucas mãos, uma quantidade absurda de poder. Ninguém sabe, no momento em que a gente faz uma busca, quais foram os conteúdos que foram usados sem nenhuma autorização. Esses conteúdos já foram ingeridos pelos modelos de inteligência artificial sem autorização e sem qualquer pagamento. Professor de Direito Eleitoral e Digital e co-fundador do Instituto Liberdade Digital, centro de pesquisa sobre tecnologia e democracia, Diogo Rais apontou como a inteligência artificial pode ser usada para potencializar a desinformação. Rais - A inteligência artificial não descansa, não dorme e pode produzir aquilo numa quantidade demasiada. Além disso, a própria qualidade do teor. O conteúdo pode ser muito mais sofisticado. Imagine um vídeo no qual você apareça falando ou fazendo algo que nunca fez. E também você ter um roteiro cada vez mais eficiente, considerando os dados disponíveis. E o direcionamento desse conteúdo: a inteligência artificial pode criar talvez um dos maiores temores: a desinformação ou a fake news sob medida, aquela mensagem adequada a determinado grupo de pessoas, podendo promover um gigante impacto. Na audiência pública conduzida pelo vice-presidente da comissão, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, também foram ouvidas professoras da USP e da PUC de São Paulo, além de outros especialistas. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.