Congresso vai analisar reoneração da folha, mas há acordo para acabar com a volta da tributação
O Congresso Nacional vai analisar a MP 1.202/2023, que reonera a folha de pagamento de 17 setores. A redução dos encargos trabalhistas foi aprovada pelo Congresso Nacional para incentivar a geração de empregos, mas o governo editou a MP para retomar a cobrança gradual e equilibrar as contas públicas. A equipe econômica estima uma perda de R$ 32 bilhões se a MP não for aprovada. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi feito um acordo para excluir esse tema da proposta e manter a decisão do Congresso.
Transcrição
A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REESTABELECE A TRIBUTAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZESSETE SETORES É UMA DAS PRIORIDADES DO GOVERNO PARA REEQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS, COM ESTIMATIVA DE 32 BILHÕES DE REAIS APENAS NESTE ANO.
MAS O PRESIDENTE DO SENADO DISSE QUE O GOVERNO SE COMPROMETEU A REVOGAR ESSE TRECHO DA MP E MANTER A DESONERAÇÃO DECIDADA PELO CONGRESSO NACIONAL. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
A MP restringe os efeitos da lei, aprovada em novembro de 2023, que desonerou dezessete setores da economia, intensivos em mão de obra. O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pelo presidente Lula, mas os parlamentares conseguiram derubar esse veto. No entendimento dos congressistas, a medida vai contribuir para a geração de novo empregos. Isso porque a empresa poderia substituir a alíquota de 20% sobre a folha por um pagamento de 1 a 4,5% da receita bruta. Em janeiro, o presidente Rodrigo Pacheco declarou que há um acordo para que o Governo edite uma nova MP, excluindo este tema da proposta. Assim, ficaria mantida a vontade política do Congresso Nacional, que decidiu pela redução dos encargos trabalhistas.
Pacheco - A preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula e ficou ajustado: a desoneração da folha de pagamento valerá e há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória pra revogar a parte que toca a desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer.
Segundo a equipe econômica, as perdas de receita subiram para R$ 32 bilhões neste ano se a reoneração não for aprovada. Entre os setores beneficiados pela desoneração estão os de confecção de vestuário e calçados, construção civil, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura e fabricação de veículos e carroçarias. Seriam mantidos os outros temas da medida, que também trata de benefícios fiscais no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e de compensações tributárias. A MP limita o volume de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais, considerado alto pelo governo. Segundo a Secretaria de Política Econômica, a isenção pode chegar a R$ 54 bilhões devido às compensações da chamada “Tese do Século”, que excluiu o PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS. Também seria mantida a redução de 20% para 8% sobre o salário do funcionalismo da Previdência Social para os municípios de pequeno porte. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
