Legislativo retoma sessões em fevereiro com 20 medidas provisórias na pauta

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O CONGRESSO NACIONAL RETORNA DO RECESSO PARLAMENTAR EM FEVEREIRO COM 20 MEDIDAS PROVISÓRIAS NA PAUTA DE VOTAÇÕES. ENTRE ELAS, A QUE REONERA A FOLHA DE PAGAMENTOS DE 17 SETORES DA ECONOMIA E AS QUE LIBERAM R$ 96 BILHÕES PARA QUITAR PRECATÓRIOS E ENFRENTAR DESASTRES CLIMÁTICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Ao voltarem do recesso e retomarem os trabalhos em fevereiro, os congressistas terão de votar 20 medidas provisórias. Uma delas é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, que poderá receber emendas entre 2 e 7 de fevereiro. A Emepê foi emitida pelo governo depois que o Congresso Nacional derrubou o veto integral do Executivo à lei, aprovada por senadores e deputados, que desonera a folha dos setores que mais geram emprego no país. Pela norma, promulgada pelo Congresso Nacional, empresas beneficiadas pela desoneração poderiam substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta. A medida provisória reduz estes benefícios. Segundo o presidente Lula, a restrição é necessária para que o país atinja a meta de déficit zero nas contas públicas. Pela emepê, será aplicada uma alíquota menor de imposto a partir de abril, mas o benefício fica limitado ao teto de um salário mínimo por trabalhador. A medida também prevê uma redução gradual do benefício até 2027. A oposição quer devolver a medida provisória. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende a reedição com revogação apenas da parte da emepê que trata da reoneração. E explicou que foi feito acordo neste sentido com o Executivo.  “Então, como tem quatro institutos diversos na medida provisória, a minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Fernando Haddad e com o presidente Lula. Conversei com ambos e ficou ajustado: a desoneração da folha de pagamento, a despeito daqueles que concordem ou não com este instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, e com o veto derrubado pelo Congresso Nacional e por mim promulgada a lei, a desoneração valerá. E há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta parte que toca à desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”. Outras dez medidas provisórias liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos. Deste valor, mais de R$ 93 bilhões serão destinados à quitação de precatórios, que são referentes a ações judiciais perdidas pelo poder público. Já para os desastres climáticos, sete emepês liberam quase R$ 2 bilhões. Três delas liberam quase R$ 1 bilhão para Rio Grande do Sul enfrentar os danos causados pela passagem de ciclone extratropical. À região Norte serão destinados R$ 400 milhões; a São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná, R$ 259 milhões; e para os efeitos do El Ninõ em todo o país, são destinados R$ 314 milhões. Entre as medidas provisórias estão as que tratam da compensação financeira a estados e ao Distrito Federal; da bolsa permanência no ensino médio para estudantes de baixa renda; do Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas dos cidadãos; e do programa de Mobilidade Verde, que incentiva a produção de veículos com baixa emissão de carbono. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.