CCJ pode proibir conta em rede social para menor de 12 anos
O projeto de lei (PL 2628/2022) que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta prevê regras como a proibição de contas por menores de 12 anos e de publicidade digital dirigida às crianças.
Transcrição
UM PROJETO DE LEI EM DEBATE NO SENADO QUER AUMENTAR A PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS.
ENTRE AS MUDANÇAS PROPOSTAS, ESTÁ A PROIBIÇÃO DE CONTAS EM REDES SOCIAIS PARA MENORES DE 12 ANOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
O projeto de lei que protege crianças e adolescentes em ambiente digital está pronto pra ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta visa preservar os menores que acessam às redes sociais, como explicou o autor, senador Alessandro Vieira, do MDB sergipano.
Alessandro - “Você tem hoje estudos no mundo inteiro que comprovam o dano que é causado à formação desses jovens, especialmente na etapa de ser criança, até os 12 anos de idade. Quando você transfere isso pra vida real, você não vai deixar o seu filho sozinho numa praça à noite, conversando com qualquer pessoa, interagindo com qualquer pessoa em qualquer ambiente sobre qualquer tema. Nas redes sociais é o que acontece.
O projeto cria regras para as empresas, como ressalta Alessandro Vieira.
Alessandro - "Então, o que o projeto faz, em alinhamento com aquilo que o mundo está mostrando, é criar uma série de regras e obrigações para as empresas que ganham dinheiro com isso, seja no sentido de limitar o acesso para quem não tem a idade, seja no sentido de criar mecanismos para que os pais possam ter um controle mínimo, uma consciência daquilo que os filhos acessam ou podem acessar nas redes sociais. Criar regras para que você tenha clareza, acesso garantido, ninguém está proibindo de ter acesso à rede social ou acesso à internet, não é isso! Mas tem que ter regras e transparência. Tem todo um leque de empresas que ganham dinheiro com publicidade focada em criança e adolescente. Então, a gente cria uma série de obrigações para elas.”
Entre as regras previstas no projeto, estão as proibições de contas em redes sociais para menores de 12 anos e de publicidade dirigida ao público infantil. A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos, e na CCJ tem a relatoria o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
