Ações previstas em nova política podem ajudar a reduzir população de rua
A política pública antes prevista apenas em um decreto presidencial (7.053/2009) é voltada para superação da situação de rua por meio da elevação da escolaridade, qualificação profissional e acesso ao trabalho e à renda para as pessoas que estão nessa condição. A lei 14.821/2024 teve origem em proposta apresentada e aprovada no Congresso Nacional, em 2023.
Transcrição
ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ACESSO AO TRABALHO E À RENDA SÃO DESTAQUES DA POLÍTICA NACIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
LEI QUE TEVE ORIGEM NO CONGRESSO NACIONAL PREVÊ ATUAÇÃO ARTICULADA NOS TRÊS NÍVEIS DA FEDERAÇÃO PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Foi sancionada pelo presidente Lula a lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. Com origem em proposta apresentada e aprovada no Congresso Nacional no ano passado, a legislação busca a superação da condição ao promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.
Na votação do projeto de lei no Senado, o relator, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, chamou atenção para o crescimento da população de rua no Brasil, sobretudo no período da pandemia de covid-19.
Paim - Em uma década, o crescimento desse segmento foi de 211%. A população de rua cresce em magnitude muito superior ao crescimento vegetativo da população brasileira, o que evidencia a insuficiência das políticas públicas adotadas até o momento. Segundo o levantamento divulgado pelo Ipea, entre 2019 e 2022, a população de rua cresceu 38%, atingindo a marca de 281.472 pessoas nessa triste realidade.
Paulo Paim ainda apontou que a nova lei prevê a necessária atuação articulada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para resolver o problema no país.
Paim - Se, por um lado, a implementação de políticas públicas voltadas para a garantia da dignidade humana das pessoas em situação de rua é atribuição direta do município, com o apoio do estado, por outro, a União tem um importante papel na coordenação, na harmonização da política e no financiamento das ações a serem adotadas.
A aprovação da proposta no Senado incluiu uma sugestão ao texto associando a importância do trabalho para a população de rua como ferramenta para a redução dos problemas com álcool e drogas. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
