Sancionada a lei de reestruturação de cargos no MPU com vetos

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A REESTRUTURAÇÃO DO MPU VIROU LEI, MAS HOUVE VETO PARCIAL DO PRESIDENTE LULA. A REPÓRTER JÚLIA LOPES TEM AS INFORMAÇÕES: Foi sancionada com veto parcial pelo presidente Lula, a lei que reestrutura cargos do Ministério Público da União. A reorganização inclui 360 vagas de analista e 200 de técnico. No entanto, com a justificativa de inconstitucionalidade, o Executivo vetou trecho da lei que permitiria ao procurador-geral transformar postos efetivos vagos em funções comissionadas sem aumentar despesas. Aprovado em dezembro no Senado, o projeto que deu origem à lei teve como relator o senador Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba. Ele enfatizou que a lei promoverá mudanças significativas para atender às necessidades do MPU.  Veneziano Vital do Rego: "promove a reorganização do quadro de pessoal do Ministério Público da União, de modo a melhor atender às necessidades daquele órgão". Outro trecho vetado autorizava o procurador-geral da República a elevar as funções de confiança e cargos em comissão no MPU, desde que o aumento de despesa estivesse de acordo com a lei de diretrizes orçamentárias vigente. O Executivo argumentou que a mudança das funções poderia resultar no aumento da remuneração, inclusive com aumento de despesa. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.