Dia Nacional de Combate à Tortura é criado em memória ao caso Amarildo

Transcrição
14 DE JULHO PASSA A SER O DIA NACIONAL DE COMBATE À TORTURA. A DATA ESCOLHIDA REMEMORA O CASO AMARILDO. REPÓRTER JÚLIA LOPES: Em 14 de julho de 2013, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi sequestrado, levado à Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha, no Rio de Janeiro, e submetido a diversas formas de tortura que resultaram em sua morte. A partir da Lei 14.797/2024, sancionada pelo presidente Lula, a data do sequestro de Amarildo passa a ser o Dia Nacional de Combate à Tortura, marco para reforçar a importância do combate à tortura e da promoção dos direitos humanos. É, também, uma forma de preservar a memória para que violações como as sofridas por Amarildo não caiam no esquecimento. A promoção da memória é parte do processo de reparação defendido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como enfatizou Fernanda Nascimento, representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania no debate ocorrido no final de 2023, na Comissão de Direitos Humanos do Senado: Fernanda Nascimento: "O primeiro conjunto reparatório seria investigação e elucidação das situações de violência ocorrida; o segundo conjunto reparatório, o segundo item é a responsabilização dos agentes que praticam as violações; o terceiro é a reparação dos danos suportados pelas vítimas; o quarto é a promoção da memória; e o quinto é adoção de medida destinada a prevenir a repetição das violações no futuro." O projeto que deu origem à lei que transforma 14 de julho no Dia de Combate à tortura é do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, e foi aprovado pelo Senado em 2015, quando seguiu para a Câmara, onde foi votado no fim de 2023, pouco mais de dez anos depois do assassinato de Amarildo. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.