Adiada votação da medida provisória que tributa incentivos fiscais

Transcrição
FICOU PARA ESTA QUARTA A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1185, QUE TAXA AS SUBVENÇÕES ESTADUAIS. SENADORES QUESTIONAM PAGAMENTO RETROATIVO DE TRIBUTOS. REPÓRTER PEDRO PINCER: A intenção do governo com a MP 1185 é acabar com a isenção de tributos federais sobre as subvenções que são oferecidas pelos estados para atrair empresas. Com a MP, a partir de 2024, no lugar da subvenção, a empresa teria um crédito fiscal que poderia ser usado para abater outros tributos ou para ser ressarcido em dinheiro. Mas isso valeria somente para as subvenções de investimento e não para as de custeio, que são aquelas relativas a despesas do dia a dia. As novas normas terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2024. O relatório do deputado Luiz Fernando Faria, do PSD mineiro, foi aprovado na semana passada pela comissão mista presidida pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, e também no plenário da Câmara. No Senado, a medida encontrou resistência, principalmente sobre o trecho da MP que trata da cobrança retroativa de tributos. O texto prevê desconto de até 80% sobre os valores devidos, mas parlamentares defendem que não haja pagamentos retroativos. Diante do impasse, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT baiano, sugeriu que a votação fosse adiada para esta quarta-feira. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, foi um dos senadores a criticar as mudanças propostas na MP: Vanderlan - Não é justo o Estado abrir mão de um incentivo, de uma receita, e a União agora querer pegar em torno de 40% a 43% dessa receita. Torço muito para que o país dê certo, mas eu não vejo nessa MP 1185 a solução para o déficit de caixa do próximo ano, para 2024. Já o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, destacou a importância da aprovação da medida Castro - Todos nós sabemos que essa medida é necessária. Houve um desvirtuamento dos incentivos fiscais. O que o governo está propondo hoje é o que sempre existiu no Brasil. O incentivo para o investimento, e não para custeio. E cobrar o imposto quando for, o gasto for dirigido ao custeio e não ao investimento. A sistemática atual beneficia grandes companhias que pagam o imposto com base no lucro real, concentrando 95% do benefício em apenas 393 empresas, que pagam menos impostos tanto para os estados quanto para o governo federal. Da Rádio Senado, Pedro Pincer