Plenário do Senado deverá votar MP que vai render R$ 35 bilhões para o governo
O Plenário do Senado deverá votar nesta última semana de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar o projeto que cria uma bolsa de incentivo para alunos de baixa renda concluírem o ensino médio (PL 54/2021) e o que trata da cota de filmes nacionais em exibição nas salas de cinema (PL 5497/2019). Também estão na pauta oito empréstimos internacionais para os estados do Piauí, Acre, São Paulo e Rio Grande do Sul e para as cidades do Rio de Janeiro e de Belém no Pará. (MSF 95/2023, MSF 96/2023, MSF 97/2023, MSF 98/2023, MSF 99/2023, MSF 100/2023, MSF 101/2023, MSF 102/2023). O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a importância da aprovação da Medida Provisória 1185/2023, que trata da isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. A equipe econômica estima uma arrecadação extra de R$ 35 bilhões. Também está prevista uma sessão do Congresso Nacional para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Geral da União de 2024, além de créditos para a liberação de recursos para diversos ministérios.
Transcrição
PLENÁRIO DO SENADO DEVERÁ VOTAR UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI RENDER R$ 35 BILHÕES PARA O GOVERNO. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS.
JÁ O CONGRESSO NACIONAL DEVERÁ VOTAR NESTA ÚLTIMA SEMANA DE TRABALHO LEGISLATIVO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2024. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Nesta última semana de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar, o Plenário do Senado deverá votar a autorização para oito empréstimos internacionais no total de US$ 1 bilhão para os estados do Piauí, Acre, São Paulo e Rio Grande do Sul e para as cidades do Rio de Janeiro e de Belém no Pará. Outro destaque é o projeto que cria uma poupança financeira para os alunos de baixa renda de escolas públicas que frequentarem oo ensino médio. Um regulamento posterior vai definir o valor, que será depositado numa conta bancária do aluno por pelo menos nove meses ao ano. O governo federal já reservou R$ 20 bilhões para este auxílio. Também estará na pauta o projeto que prorroga até 2033 a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. O Plenário do Senado deverá votar ainda a medida provisória que vai garantir à equipe econômica uma arrecadação de R$ 35 bilhões. A chamada MP da Subvenção não vai livrar do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais a empresas. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que a MP corrige uma falha de entendimento sobre a isenção do ICMS.
Vai permitir ao governo diminuir a renúncia fiscal e aumentar o repasse através do FPM e do FPE para estados e municípios. Essa medida provisória vai melhorar as contas tanto do governo federal quanto as contas dos governos estaduais e municipais sem gerar imposto novo. É só uma correção de um erro que era a interferência na arrecadação federal.
Também estão previstas sessões do Congresso Nacional para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Geral da União de 2024. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, alertou que o governo não vai atingir a meta zero porque terá um déficit nas contas públicas do ano que vem apesar da aprovação de diversos projetos que aumentam a arrecadação.
Agora vamos trabalhar na aprovação da LOA tendo em vista que ainda existem algumas pendências para serem resolvidas até quinta-feira como a questão das emendas, a questão do Fundo Eleitoral. Com relação à LDO, o governo está trabalhando com arrecadação. Aprovamos recentemente alguns projetos de lei para que haja mais arrecadação e para viabilizar o déficit zero. Basicamente, o déficit zero está apoiado em aumento de receita. Vamos aguardar e ver se o governo vai conseguir executar realmente essa tarefa.
Nesta última sessão do Congresso Nacional também poderão ser votados projetos que liberam crédito para diversos ministérios, entre eles, o da Educação, Saúde, Comunicações, Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública. Da Rádio Senado, Hérica Christian.