Plenário do Senado deverá votar MP que vai render R$ 35 bilhões para o governo

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PLENÁRIO DO SENADO DEVERÁ VOTAR UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI RENDER R$ 35 BILHÕES PARA O GOVERNO. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS.  JÁ O CONGRESSO NACIONAL DEVERÁ VOTAR NESTA ÚLTIMA SEMANA DE TRABALHO LEGISLATIVO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2024. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Nesta última semana de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar, o Plenário do Senado deverá votar a autorização para oito empréstimos internacionais  no total de US$ 1 bilhão para os estados do Piauí, Acre, São Paulo e Rio Grande do Sul e para as cidades do Rio de Janeiro e de Belém no Pará. Outro destaque é o projeto que cria uma poupança financeira para os alunos de baixa renda de escolas públicas que frequentarem oo ensino médio. Um regulamento posterior vai definir o valor, que será depositado numa conta bancária do aluno por pelo menos nove meses ao ano. O governo federal já reservou R$ 20 bilhões para este auxílio. Também estará na pauta o projeto que prorroga até 2033 a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. O Plenário do Senado deverá votar ainda a medida provisória que vai garantir à equipe econômica uma arrecadação de R$ 35 bilhões. A chamada MP da Subvenção não vai livrar do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais a empresas. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que a MP corrige uma falha de entendimento sobre a isenção do ICMS.  Vai permitir ao governo diminuir a renúncia fiscal e aumentar o repasse através do FPM e do FPE para estados e municípios. Essa medida provisória vai melhorar as contas tanto do governo federal quanto as contas dos governos estaduais e municipais sem gerar imposto novo. É só uma correção de um erro que era a interferência na arrecadação federal. Também estão previstas sessões do Congresso Nacional para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Geral da União de 2024. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, alertou que o governo não vai atingir a meta zero porque terá um déficit nas contas públicas do ano que vem apesar da aprovação de diversos projetos que aumentam a arrecadação.  Agora vamos trabalhar na aprovação da LOA tendo em vista que ainda existem algumas pendências para serem resolvidas até quinta-feira como a questão das emendas, a questão do Fundo Eleitoral. Com relação à LDO, o governo está trabalhando com arrecadação. Aprovamos recentemente alguns projetos de lei para que haja mais arrecadação e para viabilizar o déficit zero. Basicamente, o déficit zero está apoiado em aumento de receita. Vamos aguardar e ver se o governo vai conseguir executar realmente essa tarefa.  Nesta última sessão do Congresso Nacional também poderão ser votados projetos que liberam crédito para diversos ministérios, entre eles, o da Educação, Saúde, Comunicações, Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública. Da Rádio Senado, Hérica Christian.