CCJ aprova indicação de Paulo Gonet para a PGR

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A INDICAÇÃO DE PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PARA COMANDAR A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. O PLACAR NA CCJ FOI DE 23 A 4. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A votação de Paulo Gonet para Procurador-Geral da República foi antecedida por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, casado com outro homem e pai de duas crianças, pediu que Gonet esclarecesse a posição dele sobre uniões homoafetivas. O senhor é a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o senhor é a favor da adoção por casais homoafetivos? São duas perguntas simples, simples, como Procurador-Geral da República, como guardião da espinha dorsal do Estado democrático de direito que se chama Constituição da República Federativa do Brasil. A pergunta que eu faço é: eu não tenho família, eu não tenho filhos? Então, o senhor é a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo? É isso que eu quero ouvir do senhor. O senhor é a favor da adoção por casais homoafetivos? Paulo Gonet disse que seguirá as leis. Se o legislador admite a união estável ou que seja o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como jurista, é óbvio que eu tenho que admitir isso também. Agora, V. Exa. quer uma opinião pessoal. Vou dar uma opinião pessoal. Eu acho que seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem em conjunto, que vivem juntas, que vivem como se fosse uma unidade familiar não tivessem nenhum reconhecimento desse fato. O indicado para comandar o Ministério Público Federal também foi questionado por senadores como Marcos Rogério, do PL de Rondônia, sobre o inquérito das Fake News e a possibilidade de censura prévia. Gonet, que hoje é subprocurador-geral da República e procurador geral eleitoral interino, respondeu que a liberdade de expressão não deve ser plena ou absoluta, deve ser avaliada caso a caso, inclusive no campo eleitoral. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.