Senado pode aumentar pena para registro não autorizado de intimidade sexual
Foi aprovado na Câmara dos Deputados e será analisado pelo Senado o projeto que aumenta a pena para quem divulgar, sem autorização, a intimidade sexual de outra pessoa (PL 9.930/2018). O crime foi tipificado em 2018, pela "Lei Rose Leonel", referência à jornalista que teve a intimidade exposta pelo ex-noivo. À época, ela contou sua história para a Rádio Senado. O novo projeto atualiza a lei para punir, também, quem falsificar imagens por meio de tecnologias como o "deep fake".
Transcrição
A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU E O SENADO PASSARÁ A DEBATER UM PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE REGISTRO NÃO AUTORIZADO DE INTIMIDADE SEXUAL.
O TEXTO TAMBÉM MODERNIZA A LEGISLAÇÃO, AO PREVER PUNIÇÃO PARA "DEEP FAKES". REPÓRTER JÚLIA LOPES.
O Senado vai avaliar o projeto que aumenta para até quatro anos de detenção a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem a autorização dos participantes. Hoje, as penas de detenção para esse crime variam entre 6 e 12 meses.
O crime, conhecido popularmente como "vingança pornográfica", foi inserido na legislação penal em 2018 pela "Lei Rose Leonel"; uma referência à jornalista que teve imagens íntimas vazadas em 2005 pelo ex-noivo, após o fim de um relacionamento. O conteúdo foi divulgado em sites do Brasil e do exterior, com o número do telefone de Rose e do filho que, na época, era menor de idade. Entrevistada pela Rádio Senado em 2017, a jornalista contou os momentos de horror que viveu por conta da exposição.
Rose Leonel: "Na verdade, eu tive uma morte civil, porque a vítima desse tipo de crime ela é excluída socialmente de uma hora para outra. A vítima sofre marginalização, não pode mais transitar na sociedade. E eu me tornei uma persona non grata, não era mais bem vinda nos meios sociais. Então, a minha vida mudou e eu, praticamente, fui linchada na cidade."
O projeto moderniza a lei, ao prever punição para os "nudes" produzidos por inteligência artificial e os vídeos do tipo "deep fake". Na época do crime cometido contra a jornalista Rose Leonel, a divulgação foi feita por e-mail e, mesmo assim, ela já temia a perpetuação dos prejuízos.
Rose Leonel: "Nunca vai sair da vida da gente, porque um crime na internet, ele é perpétuo, ele se sequencia pro resto da vida, né, o que entrou na rede jamais vai sair. Então é uma mancha indelével, é uma coisa que pro resto da vida se perpetua, e não só pra vítima, sabe? É pra todas as pessoas que tem um laço de amor com a vítima".
A proposta também eleva as penas para a divulgação de cena de estupro de vulnerável e para a simulação da participação de crianças em cenas de sexo.
Já aprovada na Câmara, a iniciativa é da deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal; e teve como relatora Luisa Canziani, do PSD paranaense. Se passar pelo Senado sem modificações, vai à sanção. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado. Júlia Lopes.
