Plenário aprova regras para as apostas de quota fixa, as chamadas bets

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O PLENÁRIO APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS DE QUOTA FIXA, AS CHAMADAS "BETS". A PROPOSTA FOI MODIFICADA PELOS SENADORES E, POR ISSO, TERÁ DE VOLTAR PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Plenário do Senado aprovou o  projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O texto altera a lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda e a lei que trata da destinação da arrecadação de loterias e a modalidade lotérica de apostas de quota fixa. De acordo com a proposta, a loteria de aposta de quota fixa é um sistema que inclui eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei, por exemplo. Nessa modalidade, o apostador ganhará caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida. Foi aprovada emenda que excluiu eventos virtuais de jogos on-line. O relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, diminuiu de 18% para 12% a alíquota do tributo a ser cobrado sobre o faturamento das empresas de apostas. O texto também obriga as chamadas "bets estrangeiras" a terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O projeto institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, válida por cinco anos. A estimativa, considerada conservadora pelo governo, é de uma arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024; mas, segundo cálculos do relator, Angelo Coronel, ela pode chegar a R$ 10 bilhões por ano. Outra emenda aprovada tem como principal objetivo impedir a proliferação de cassinos e casas de máquinas caça-níqueis, bem como a instalação de equipamentos em estabelecimentos comerciais, como padarias, bares e outros estabelecimentos. Em plenário, o relator chamou a situação de fake news. Que andaram falando que vão ter cassinos em padaria, em lojas, em barcos. Isso é uma verdadeira falácia. Não existe nada disso de máquinas instaladas em locais físicos. Hoje quem quer jogar não vai deixar de pegar o seu celular na comodidade da sua casa ou do seu escritório ou até deitado numa rede para sair da sua casa ou do seu escritório atrás de uma padaria para encontrar um tablet para jogar.  Já o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, que foi presidente do Fortaleza Esporte Clube, se mostrou preocupado com o aumento do vício em jogos entre os apostadores. O futebol, meus amigos, foi feito para nos aproximar. Quem é que não gosta de futebol aqui? É a nossa paixão nacional. Foi feito para entreter. Foi feito para uma vida saudável. Não foi para servir de instrumento ao vício, à perdição. Isso aqui é uma tragédia humana sem precedentes. O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, destacou a forma que os recursos serão distribuídos com a aprovação da proposta: Até porque a receita que o governo vai receber, ela vai ser distribuída para todas as áreas mais importantes, desde a saúde, a educação, o turismo, a questão da Polícia Federal, que foi uma sugestão minha, porque é ela quem vai investigar, manipulação, as coisas erradas do futebol, portanto ela precisa ter uma fatia dos impostos. Os jogadores masters, que também foi uma colocação minha, esses que estão passando por dificuldades financeiras, também terão a sua fatia nos impostos. Como foi alterado pelos senadores, o texto volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer