Comissão aprova projeto para incluir palafitas no Minha Casa, Minha Vida

Transcrição
A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE INCLUI AS PALAFITAS NO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". O TEXTO SERÁ ANALISADO, AGORA, PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. As chamadas palafitas são um tipo de moradia comum na região amazônica, onde as construções são apoiadas em pilares ou estacas sobre a água ou em áreas alagadiças. Esse modelo de habitação evita que as casas sejam inundadas ou arrastadas pela correnteza dos rios. O projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo quer incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no Minha Casa, Minha Vida. O autor, Jader Barbalho, do MDB do Pará, justifica a proposta com o argumento de que não é justo que os ribeirinhos sejam privados de participar do programa habitacional. Para o senador, o projeto garante os direitos sociais desse povo. O relator, Beto Faro, do PT paraense, votou pela aprovação do texto com a adição de seis emendas para adequar a proposta à nova lei do programa, sancionada em julho deste ano. Entre as alterações, está a previsão de adequação do projeto aos aspectos sociais, culturais e econômicos das comunidades ribeirinhas, inclusive por meio da instalação de sistemas adequados de saneamento básico, de geração descentralizada de energia, além de comunicações nessas moradias. Beto destacou, ainda, que o projeto foi debatido em audiência pública em que os participantes defenderam a iniciativa.  A inexistência de óbices legais à inclusão da construção de moradias sobre palafitas em projetos no âmbito do PMCMV foi amplamente reconhecida pelos participantes. Entretanto, entendemos que não está suficientemente clara na legislação a necessidade de atendimento da demanda habitacional das comunidades ribeirinhas que vivem em áreas alagadiças. O resultado disso é que, na prática, as famílias que vivem sobre palafitas estão excluídas do Programa, pelo menos em projetos que busquem a fixação dessas comunidades nos locais de moradia atuais. Beto Faro retirou a especificação de materiais a serem utilizados na construção de palafitas nas regiões alagadiças. O senador defendeu que a ação poderia trazer o risco de tornar a lei obsoleta, tendo em vista a evolução tecnológica de materiais e de técnicas de construção. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.