Senadores chegam a consenso sobre programa de vacinação nas escolas públicas

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UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS. EMENDAS PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO SERÃO AVALIADAS PELO RELATOR DA PROPOSTA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Senadores da Comissão de Assuntos Sociais que divergem sobre parte do conteúdo do projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas entraram em acordo para votação da proposta na próxima reunião do colegiado. Apresentado no início de 2019 na Câmara dos Deputados, o projeto chegou no Senado em setembro e deve ainda ser analisado na Comissão de Educação e Cultura antes da votação em Plenário. Após a leitura do relatório, assinado pelo presidente da CAS, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, foi concedido mais prazo para a comissão analisar a proposta e um requerimento posterior solicitava o adiamento da discussão da matéria porque pedido de audiência pública sobre o tema não foi aprovado no colegiado, conforme lamentou o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará. Girão - Eu nunca tinha visto um requerimento de audiência pública ter sido negado, ainda mais um assunto tão importante que mobiliza as pessoas. Cientistas divergem especialmente de vacinação em crianças na questão da covid. Eu sei que seu projeto não coloca absolutamente a vacinação como obrigatória, mas coloca para, de uma certa forma, intimidar os pais porque as escolas vão ter que dar os nomes das crianças que não foram vacinadas. Humberto Costa aceitou receber sugestões para alterar o texto do projeto de lei e apresentar, em seu relatório, mudança que contemple a maior parte dos senadores. Ele ainda ressaltou o contexto em que a proposta foi apresentada. Costa - Esse projeto é de 2019. Não existia covid. O deputado apresentou essa proposta porque desde 2016 até aquele período e depois o nível de cobertura vacinal de todo o programa de vacinação estava caindo. Aí qual foi a proposta? Foi dizer que a escola pública deveria ter um interrelacionamento com o sistema de saúde e o sistema de saúde obrigado a apresentar a disponibilização de vacinas para ampliar a cobertura vacinal. Também foi aprovado requerimento para ações de promoção e valorização da saúde e bem-estar das pessoas com deficiência realizadas pelo Senado. A comissão acatou ainda relatório da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, com emendas da CAS ao projeto de lei do Plano Plurianual da União de 2024 a 2027. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.