Relator enfatiza distinção entre usuário e traficante
O relator da proposta que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas (PEC 45/2023), senador Efraim Filho (União-PB), alterou a redação para enfatizar a distinção entre traficante e usuário. Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, foi concedida vista coletiva da proposta. O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Transcrição
O RELATOR DA PEC QUE CRIMINALIZA A POSSE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGAS ALTEROU A REDAÇÃO DA PROPOSTA PARA ENFATIZAR A DISTINÇÃO ENTRE TRAFICANTE E USUÁRIO.
A PROPOSTA SERÁ VOTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirma a posição do Congresso Nacional, que aprovou, em 2006, a Lei Antidrogas. Essa legislação prevê que o porte e a posse de entorpecentes são crimes. Além de registrar na Constituição esse entendimento, a PEC deixa claro que essas condutas são crimes, independentemente da quantidade em posse do usuário.
O relator, Efraim Filho, do União da Paraíba, no entanto, faz, no texto da proposta, a distinção entre traficante e usuário, com penas rigorosas para quem vende drogas e mais leves, além de tratamento, para os dependentes.
Efraim Filho (relator): "Aqui, ninguém tá inovando, necessariamente. Nós estamos trazendo o conceito da lei ordinária da distinção, com penas mais rigorosas para o traficante e, para o usuário, continua sendo crime portar a droga, porém, com a orientação de penas alternativas à prisão e o tratamento da dependência."
Para Efraim Filho, cabe ao Congresso Nacional debater e se posicionar sobre temas de forte impacto social como o da posse de drogas numa referência ao julgamento interrompido no Supremo Tribunal Federal.
Efraim Filho (relator): "A questão da descriminalização das drogas é um tema de uma envergadura muito forte para não ser trazido e analisado pelo Congresso Nacional. Foi nesse sentido que o presidente do Congresso Nacional, senadro Rodrigo Pacheco, apresenta essa PEC."
A PEC que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal começou a analisar um recurso extraordinário que pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas. O julgamento está suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça e, por enquanto, há 5 votos a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e um contra. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
