Comissão aprova recursos para casas de acolhimento de vítimas de violência doméstica

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A COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER APROVOU UM REFORÇO NO ORÇAMENTO DAS CASAS DA MULHER BRASILEIRA. OUTRAS AÇÕES DE APOIO À MULHER TAMBÉM ESTÃO CONTEMPLADAS PELAS EMENDAS APROVADAS PELO COLEGIADO NESTA QUARTA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Presidida pela senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou quatro emendas ao projeto de lei orçamentária de 2024, que serão encaminhadas para a Comissão Mista de Orçamento. Apoio para implementação de Casas da Mulher Brasileira, políticas de prevenção, acesso à Justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres e apoio à formulação e gestão da Política Nacional de Cuidados estão entre as ações que a relatora, deputada Jack Rocha, do PT do Espírito Santo, apresentou para receber recursos públicos. Ao falar sobre a ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão, Jack Rocha justificou o investimento nessa área. Jack - Incentivar a realização de encontros, de festivais, de seminários, ou seja, fazer com que as mulheres sejam realmente participativas nesse processo. Colocar uma emenda que trata da igualdade de direitos, nós estamos inclusive confrontando um dado muito preocupante que a ONU tem levantado, falando que a gente vai levar trezentos anos pra chegar à igualdade. Então essa ação permite o apoio da execução de enfrentamento à pobreza com as mulheres urbanas, rurais, negras, mulheres das florestas, ribeirinhas. A comissão aprovou também requerimentos da senadora Augusta Brito de audiências públicas para divulgar o Mapa Nacional da Violência de Gênero, a décima edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e a cartilha 10 ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres. Augusta - Nós tivemos a oportunidade de conhecer essa cartilha. Acho que nós temos que dar uma divulgação maior, ampliar o que tem dentro da cartilha porque foi feita com proposições, cinco pro Executivo e cinco pro Legislativo, pra que a gente possa construir de uma forma conjunta projetos de lei através dessa comissão. O colegiado deve ainda receber informações da Presidência da República e do Ministério das Mulheres sobre os programas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.