Após reunião com Lula, Rodrigo Pacheco recebe Romeu Zema para discutir dívida de MG
Em encontro no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entregou ao presidente Lula uma proposta para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. Entre as sugestões o uso de créditos das estatais e de indenizações por desastres ambientais. Ele defendeu um refinanciamento do débito nos moldes que o governo federal costuma fazer para empresas e contribuintes por meio da redução de juros e parcelamento maior para o pagamento. O presidente do Senado vai receber o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quarta-feira (22) para tratar do assunto.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO ENTREGA AO PRESIDENTE LULA PROPOSTA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA BILIONÁRIA DE MINAS GERAIS.
RODRIGO PACHECO VAI SE REUNIR COM O GOVERNADOR DO ESTADO NESTA QUARTA-FEIRA PARA TRATAR DO ASSUNTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Após reunião com deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta terça-feira ao presidente Lula uma proposta para o pagamento da dívida do estado que ultrapassa R$ 161 bilhões. Entre as sugestões está o uso de créditos provenientes das estatais mineiras e de indenização por danos ambientais decorrentes das tragédias de Mariana e Brumadinho. Rodrigo Pacheco explicou que caberá ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também presente ao encontro, analisar a proposta da bancada de Minas. O presidente do Senado avalia que essa alternativa é uma opção melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal, que prevê o congelamento de salários do funcionalismo e a venda de estatais. Ele defendeu também uma espécie de refinanciamento da dívida com a redução dos juros e parcelamento longo assim como já ocorre com empresas e contribuintes.
Assim como há um equacionamento da dívida de contribuintes de um modo geral, através de programas com o Refis, transação tributária o próprio projeto do Carf agora, cujo objetivo do estado brasileiro é fazer recuperar as empresas e os contribuintes, a mesma lógica deve ser feita aos Estados considerando que nós estamos tratando de uma Federação. Então, a União colaboraria muito se houvesse esse programa para aqueles estados que estão dispondo a dar os seus ativos e a pagar efetivamente a dívida de ter o abatimento decorrente desse saldo que poderá ser liquidado em 144 meses.
Rodrigo Pacheco voltou a defender a necessidade de uma revisão do pagamento das dívidas por parte dos estados. O presidente do Senado avalia que se for aceita, a proposta de Minas Gerais poderá se transformar numa lei que poderá substituir o Regime de Recuperação Fiscal.
O instrumento é um projeto de lei complementar, que pode ser de iniciativa do Executivo ou partindo do próprio Parlamento justamente para instituir essa forma de equacionamento alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. O Regime de Recuperação Fiscal pressupõe uma lei e esse novo programa também pressuporia uma lei a ser votada no Congresso Nacional e naturalmente o estado de Minas concordando com essas premissas deverá também fazer a sua lei estadual. A partir do momento que houver a boa vontade o governo do estado, do governo federal e do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Minas e dos outros estados que interessa eu considero que nós temos um bom caminho para o equacionamento desse problema.
Também participaram da reunião no Palácio do Planalto nessa terça-feira os ministros da Casa Civil, Rui Costa; e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, além do presidente da Assembleia mineira, deputado Tadeu Martins Leite. O presidente do Senado deverá receber na tarde desta quarta-feira o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para oficializar a proposta de pagamento da dívida do estado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
