Pacheco confirma votação da proposta que limita poderes de ministros do STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que caberá aos líderes partidários decidir se votam na terça-feira (21) a proposta que limita a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A chamada PEC 8 do senador Oriovisto Guimarães (Podemos -PR) proíbe decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados e define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedido de vista, tempo para a análise de uma ação, que passa a ser coletivo. Ele também confirmou para terça-feira a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/2023), que vai ajudar o governo no cumprimento da meta fiscal. Rodrigo Pacheco marcou para quinta-feira (23) uma sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos, incluindo o do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE PODERÁ SER VOTADA NA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA QUE LIMITA PODERES DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA O PROJETO QUE REGULAMENTA AS APOSTAS ESPORTIVAS NA INTERNET, QUE VAI AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO GOVERNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que já poderá ser votada na terça-feira a proposta de emenda à Constituição que limita decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal. De autoria do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, a PEC impede que decisões monocráticas, ou seja, de um único ministro, suspenda a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Além disso, define um prazo de seis meses prorrogável por mais quatro meses para a concessão de pedido de vista, tempo para a análise de uma ação, que passa a ser coletivo. Rodrigo Pacheco disse que caberá aos líderes partidários a decisão de votar na terça-feira a a proposta, que enfrenta resistências da base aliada.
A PEC 8 terá a quinta sessão de discussão é no dia 21 e nessa quinta sessão discussão ela já está apta para votar. Então, eu vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça-feira porque ela tem condições regimentais ser votada.
Rodrigo Pacheco afirmou que na terça-feira também será votado o projeto que regulamenta as apostas esportivas na internet e confirmou a apreciação de outras propostas da equipe econômica, que vão gerar arrecadação para o cumprimento da meta fiscal no ano que vem.
Eu acho que pode ser submetido a CAE e ir ao Plenário na semana que vem as bet, o das apostas esportivas, até porque houve o nosso compromisso com a retirada da urgência constitucional que ele pudesse ser apreciado semana que vem. O dos fundos exclusivos de offshore vai para a Comissão de Assuntos Econômicos, ainda esse ano, nós vamos apressar também no Senado. Já houve manifestação minha também do presidente Arthur Lira nesse sentido que nós temos que perseguir e buscar a meta que foi estabelecida pelo ministro da Fazenda. Nós temos que confiar ao ministro da Fazenda essas diretrizes, esse rumo da economia brasileira e o Congresso Nacional tem que ser colaborativo para essa finalidade.
Rodrigo Pacheco também confirmou para quinta-feira, dia 23, uma nova sessão do Congresso Nacional para a apreciação de vetos, entre eles, o do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
