Líderes do governo negociam aprovação da reforma tributária sem mudanças na Câmara — Rádio Senado
Reforma Tributária

Líderes do governo negociam aprovação da reforma tributária sem mudanças na Câmara

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai analisar as mudanças feitas pelo Senado neste final de semana para decidir sobre a versão final da proposta. Randolfe espera aprovação do texto do Senado para a promulgação da reforma ainda em dezembro. Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) alertou que a promulgação apenas dos pontos consensuais entre Câmara e Senado vai deixar a proposta pior do que está e defendeu um teto de 20% do Imposto sobre Valor Agregado - IVA.

PEC 45/2019

10/11/2023, 09h17 - ATUALIZADO EM 10/11/2023, 12h13
Duração de áudio: 02:25
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LÍDERES DO GOVERNO DEFENDEM A APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SEM MUDANÇAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. OPOSIÇÃO ALERTA QUE A PROMULGAÇÃO DOS PONTOS CONSENSUAIS COMPROMETE A PROPOSTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, já se reuniu com o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, para tratar da votação das mudanças feitas à proposta no Senado, entre elas, a inclusão de mais setores na alíquota menor do Imposto sobre Valor Agregado - IVA, a redução de tributos para a chamada cesta básica estendida, o aumento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, além das alterações nas competências do Comitê Gestor. Randolfe Rodrigues defendeu a aprovação do texto dos senadores para garantir a promulgação da Reforma Tributária neste ano.  O deputado Aguinaldo está recebendo o texto da reforma e garantiu para nós se dedicar no final de semana a fazer uma análise pormenorizada para tentar alterar o mínimo que seja possível para que nós possamos caminhar ainda em dezembro com horizonte de promulgação do texto Reforma Tributária.  A oposição, por sua vez, defende que os deputados façam algumas mudanças que reduzam a alíquota padrão do IVA, além da redução do tempo de transição para que o novo sistema tributário entre em vigor. O prazo aprovado até agora é de dez anos. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, descartou a possibilidade de apenas os pontos consensuais serem aprovados pela Câmara e promulgados.  Tem que avaliar lá essa questão da trava, do limite porque senão fica aberta. Eu acho difícil promulgar apenas pedaços, não tem como, é tudo um corpo ali. Se você realmente fatia fica totalmente monstrengo. Apesar de ser péssimo, mas para dividir fica pior ainda. Aí que não funciona. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, deputados e senadores precisam concordar integralmente com todos os pontos para a promulgação de um texto final. Caso contrário, a proposta seguirá de uma Casa para outra até um consenso. Os deputados analisam a possibilidade de excluírem os artigos dos quais discordam para a votação e promulgação da parte em comum. A equipe econômica espera que a Reforma Tributária tenha sua apreciação concluída ainda neste ano. Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

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