Veto ao marco temporal está na pauta do Congresso

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O VETO AO MARCO TEMPORAL DEVE SER DESTAQUE DA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO. CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O ORÇAMENTO DESTE ANO TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA PREVISTA PARA ESTA QUINTA-FEIRA: Deputados e senadores analisam, nesta quinta-feira, em sessão conjunta do Congresso Nacional, projetos de lei com créditos orçamentários e vetos presidenciais, entre eles o do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Ao sancionar a lei que trata do assunto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trecho que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Entre as justificativas do veto ao marco temporal, o presidente argumenta que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e direitos originários assegurados no texto Constitucional. A justificativa do veto lembra, ainda, que a tese do marco temporal foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal — decisão que, segundo a Presidência da República, possui repercussão geral.  O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do Amapá, reforçou que, indepentemente da decisão de Lula, o projeto é inconstitucional. O presidente Lula tem uma posição política clara em defesa dos direitos povos originários. Essa matéria será vetada e nós lutaremos aqui pela manutenção do veto. O Congresso vai ter que conseguir maioria absoluta lá na Câmara e aqui no Senado para derrubar o veto.   Já para o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, que relatou a proposta, a manutenção do veto vai gerar insegurança jurídica no campo e poderá prejudicar a produção de alimentos no país. O governo quer acabar com 118 milhões de hecates de áreas produtivas no Brasil, para destinar à demarcação de terras. Populações indígenas que precisam de assistência, de apoio, de cuidados, e não de mais terras. Porque esse mesmo governo que quer ampliar a posse de terra para os índios, deixa de dar assistência, deixa de cuidar de quem está em cima da terra. A pauta do Congresso também conta com projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal deste ano, entre eles o que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, a Hemobras. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.