CAE deve votar projeto que proibe cobrança de tarifas pelo uso do Pix

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AS COMISSÕES DEVEM VOTAR ESTA SEMANA A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS PARA O USO DO PIX E DO SAÍDÃO E ALTERAÇÕES NO PASSE ESTUDANTIL. TAMBÉM ESTÃO PREVISTAS AUDIÌENCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER A CRIMINALIZAÇÃO DA POSSE E PORTE DE DROGAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar na terça-feira a proibição da cobrança de tarifas pelo uso do Pix. De autoria do senador Cid Gomes, do PDT cearense, a proposta isenta qualquer movimentação feita por pessoas ou empresas. No mesmo dia, o colegiado vai votar a garantia de assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.  E ainda o projeto do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, que cria normas nacionais para a concessão do passe livre estudantil. Atualmente, estados e municípios definem suas próprias regras.  A proposta prevê transporte rodoviário urbano ou semiurbano gratuito para os estudantes a ser custeado pelo responsável pela escola em que aluno estuda - o estado ou o município. A dificuldade para pagar as passagens todos os dias contribui para a evasão escolar, como destacou a senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano. “É um mérito importante deste projeto. Inclusive relacionando com o recente episódio da pandemia em que a evasão escolar e o abandono escolar muito se agravaram.” Também na terça-feira, a Comissão de Segurança Pública votará o projeto que prevê o fim da saída temporária de presos e trata da monitoração eletrônica e do exame criminológico para progressão de regime.  No mesmo dia, haverá três audiências públicas. A Comissão de Constituição e Justiça vai debater a criminalização da posse e do porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com a lei ou regulamentos. A de Meio ambiente vai ouvir o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, sobre as ações de investimento relacionadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, de acordo com os propósitos da chamada Coalizão Verde, firmada durante a Cúpula da Amazônia. E a Comissão de Educação e Cultura debate a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel. A pauta completa com os horários das reuniões está disponível no site do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.