Relatório da CPMI do 8 de Janeiro será entregue à PGR e ao TCU nesta semana — Rádio Senado
CPMI do 8 de Janeiro

Relatório da CPMI do 8 de Janeiro será entregue à PGR e ao TCU nesta semana

O relatório da CPMI do 8 de Janeiro será entregue nesta terça-feira à Procuradoria-Geral da República e na quarta-feira ao Tribunal de Contas da União. O documento de mais de três mil páginas pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de 60 pessoas por dezenas de crimes, entre eles, tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa. A relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), explicou que o documento com as quebras de sigilos dos investigados e informações de segurança também será levado ao Supremo Tribunal Federal e à Polícia Federal. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) espera que as demais autoridades mantenham a investigação técnica e não política com diz ter acontecido na CPMI. E afirmou que o voto em separado da oposição também será compartilhado com a PGR.

23/10/2023, 09h54 - ATUALIZADO EM 23/10/2023, 09h55
Duração de áudio: 02:52
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
RELATÓRIO DA CPMI DO 8 DE JANEIRO SERÁ ENTREGUE NESTA SEMANA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. O DOCUMENTO COM PEDIDOS DE INDICIAMENTOS TAMBÉM SERÁ LEVADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E À POLÍCIA FEDERAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, deve entregar à Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira o relatório da CPMI do 8 de Janeiro. No documento de mais de três mil páginas, ela concluiu que houve uma tentativa de golpe institucional e pediu o indiciamento de 60 pessoas e do ex-presidente Jair Bolsonaro por mais de 26 crimes, entre eles, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e incitação ao crime. Ela explicou que a PGR terá acesso às quebras de sigilos de 130 investigados, além de outras informações obtidas pela CPMI, como relatórios de inteligência e dados de segurança. Eliziane Gama afirmou que o relatório também será levado à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal, que já investigam os atos do dia 8. Para além de termos, por exemplo, uma indiciada com prerrogativa de foro, que é o caso da deputada federal, entendemos também que o Supremo Tribunal Federal já vem com uma investigação. Então, é muito importante que também este relatório possa até ser anexado a esses demais inquéritos, que estão em investigação pelo Supremo Tribunal Federal. Então, nós encaminharemos ao Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-geral da República e à Polícia Federal que farão naturalmente o aprofundamento da investigação. No voto em separado, a oposição apontou a omissão do governo federal e pediu o indiciamento do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, antecipou que o chamado "relatório paralelo" também será compartilhado com as autoridades que receberem o documento oficial da CPMI.  Esse é um caminho natural a entrega do relatório da CPMI à PGR e ao TCU. O que nós esperamos agora é que haja o encaminhamento técnico, jurídico e não político como aconteceu no âmbito da CPMI. Então, nós vamos entregar também o nosso voto em separado para que haja essa apuração e que se aponte aqueles que concorreram para tudo o que aconteceu ali. Ficou evidente a omissão e essa omissão precisa ser apurada, investigada. O relatório da CPMI do 8 de Janeiro também será entregue ao Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira para a investigação e cobrança dos prejuízos aos cofres públicos. A recuperação das sedes do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto custou mais de R$ 20 milhões. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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