Senado vai debater política nacional para população em situação de rua

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PROJETO APROVADO NA CÂMARA CRIA UMA POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO E CIDADANIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. A PROPOSTA, QUE ESTABELECE UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ESSAS PESSOAS, AGORA SERÁ DISCUTIDA E VOTADA NO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e que será analisada pelo Senado cria uma política nacional de trabalho e cidadania para a população em situação de rua. Ela prevê incubadoras sociais formadas pela União, estados e municípios que quiserem aderir ao modelo. Segundo a autora da proposta, deputada Erika Hilton, do Psol de São Paulo, o objetivo é estimular o cooperativismo entre esses desabrigados por meio de uma economia solidária, com foco na autonomia e na autogestão. As incubadoras teriam o papel de garantir condições de trabalho, espaço físico e equipamentos para projetos sociais, fornecendo recursos e formação, por exemplo, para o desenvolvimento de artistas em situação de rua. Cooperativas sociais organizariam estruturas físicas, horários e jornadas de trabalho, além de  programas especiais de treinamento para aumentar a produtividade e a independência econômica e social. Também seriam desenvolvidas atividades para qualificação profissional e melhoria da escolaridade, com a criação de uma rede de centros de apoio, os CatRua, para prestar orientação profissional e inserção no mercado de trabalho. Caberia a esses centros cadastrar os desempregados para lhes oferecer vagas no mercado de trabalho; ajudar na emissão da carteira de trabalho e documentos de identificação, e oferecer bolsas para cursos de qualificação profissional, podendo ser acumuladas com outros benefícios sociais. A autora do projeto exigiu uma resposta do Congresso à situação dessas pessoas. Este Parlamento está a serviço de quem? Este Parlamento está a serviço para quê? Esta Casa precisa cumprir o serviço de reparar lacunas sociais históricas da nossa sociedade. A população de rua vem aumentando no nosso país e falta um olhar sensível, de inclusão, de dignidade e de inserção dessa população. O projeto aprovado na Câmara foi um substitutivo do relator, deputado Orlando Silva, do PC do B de São Paulo, que prevê prioridade nas compras do Estado para produtos e serviços de pessoas em situação de rua. Também estabelece direitos como inclusão digital; moradia; inclusão de catadores de materiais recicláveis; profissionalização e fomento de artistas em situação de rua. Segundo a proposta, um comitê intersetorial irá monitorar a política e se articular com o Poder Executivo federal para regulamentar a política. Orlando Silva descreveu o perfil médio das pessoas que a proposta pretende ajudar.  As pessoas que estão nessa condição constituem dos grupos mais vulneráveis de toda a sociedade. Não têm moradia fixa, dificilmente possuem um emprego ou ocupação formalizada. Estão sujeitos a todo o tipo de violência nas ruas das cidades. Passam pelas mais severas privações que a vida humana conhece. O deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, acusou a proposta de ser populista, uma vez que mais bolsas não vão resolver os reais problemas da população em situação de rua. Segundo ele, o projeto incentiva essas pessoas a permanecerem onde estão, só que recebendo auxílios financeiros. Morador de rua, ele precisa é de tratamento psicológico muitas vezes, é de amparo, assistência social. O projeto inicialmente, obviamente, que ele era péssimo. Trazia questões como quota para moradores de rua em empresas que contratassem com o Poder Público. Isso foi retirado, mas aqui ainda tem diversos problemas. Problemas crônicos que inclusive incentivam o morador de rua a continuar na rua. Em 2022, o Cadastro Único para Programas Sociais registrou 236.400 pessoas vivendo em situação de rua em 64% dos municípios brasileiros. Da Rádio Senado, Floriano Filho.