Senado aprova Desenrola Brasil, com descontos em dívidas e limitação dos juros de cartões de crédito
O Plenário aprovou o Desenrola Brasil, programa que concede descontos em dívidas de até R$ 5 mil, juros de 1,99% ao mês, até 60 meses para pagar, além da limitação dos juros do rotativo e portabilidade da dívida do cartão de crédito. O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), destacou que o teto do parcelado do cartão de crédito deverá ser de 100% da fatura e não mais de 440% ao ano, como é hoje. Segundo ele, o governo se comprometeu em apoiar uma proposta que vai beneficiar os devedores do FIES - Financiamento Estudantil, que também será votada rapidamente. O projeto segue para a sanção presidencial.
Transcrição
SENADO APROVA DESENROLA BRASIL, QUE CONCEDE DESCONTOS EM DÍVIDAS, JUROS MENORES, PRAZOS MAIORES, ALÉM DA LIMITAÇÃO DOS JUROS DO ROTATIVO E PORTABILIDADE DA DÍVIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO.
RELATOR SE COMPROMETEU EM VOTAR UM PROJETO PARA TRATAR DOS DÉBITOS DO FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Plenário do Senado aprovou o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de até R$ 5 mil com a retirada do nome da lista de inadimplentes, redução do valor total do débito, juros de 1,99% ao mês e parcelamento em até 60 meses para quem recebe até dois salários mínimos ou é beneficiário de programa social. O relator, Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, ressaltou que o projeto definiu em 100%, ou seja, o dobro da dívida, a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito, que hoje supera os 440% ao ano. E chamou atenção para a portabilidade dessa dívida, nesse caso, o consumidor poderá procurar a bandeira que ofereça cobranças menores.
O cidadão não vai ficar mais refém daquele cartão de crédito. Ele pode renegociar com quem lhe oferecer melhores condições, quem deve um cartão de crédito no outro mês pode migrar para quem lhe ofereça melhores condições e fuja dessas cobranças abusivas do cartão de crédito. Lembrando que o compromisso foi que no Conselho monetário Nacional,e está na lei também, essa negociação a ser apresentada pelos bancos no prazo de até 90 dias tem como teto o limite do dobro da dívida, ou seja, 100%.
Por falta de prazo, Rodrigo Cunha não pôde alterar o projeto para incluir a renegociação das dívidas do Financiamento Estudantil – Fies, que, segundo ele, vai se transformar em outro projeto de lei a ser votado rapidamente.
Há um compromisso de ter um projeto em rito especial, no rito de urgência, no qual nós iremos apresentar para renegociar de maneira significativa essas pessoas que estão endividadas. Lembrando que esse é um caso completamente diferenciado porque esse financiamento foi feito na melhor forma possível, que é a educação, e essas pessoas estão qualificadas para devolver o próprio país de maneira qualificada aquele investimento que foi feito.
A adesão ao Desenrola Brasil pode ser feita pela plataforma do programa a partir de um cadastro no aplicativo do gov.br. De acordo com o Serasa, cerca de 44% da população estão inadimplentes, o que corresponde a 70 milhões de pessoas. O projeto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
