Setores ferroviário e varejista sugerem melhorias na proposta de reforma tributária

Transcrição
SETORES ECONÔMICOS RESPRESENTADOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO PEDEM MAIS CLAREZA E SEGURANÇA JURÍDICA NA REFORMA TRIBUTÁRIA. UM AUMENTO DA CARGA NO SETOR FERROVIÁRIO, POR EXEMPLO, PODERIA IMPACTAR TODA A CADEIA LOGÍSTICA. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. A audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos trouxe representantes de mais setores para discuitir a proposta de reforma tributária. Um dos segmentos desta vez foi o ferroviário. Segundo Camila Batista Rodrigues Costa, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, a reforma tem o grande mérito de simplificar a estrutura tibutária do país. Mas ressalvou que as locomotivas não foram incluídas nas exceções previstas na proposta de emenda constitucional. Atualmente não há impacto porque a maioria dos Estados isentam o IPVA das locomotivas. Mas como o texto da reforma não incluiu as locomotivas entre os bens isentos, se houver alguma incidência de impostos no futuro, isto poderia causar um impacto de custos em toda a cadeia logística.  O nosso receio é que isso possa ser revisto. O impacto para o setor é de 2,36 bilhões de reais por ano caso tenha incidência de IPVA. Outra entidade representada na audiência foi a RefinaBrasil, das refinarias de petróleo independentes do país. Elas produzem cerca de 20% dos derivados no Brasil. O refino independente gera R$ 60 bilhões de reais ao ano e arrecada cerca de R$ 18 bilhões de reais em tributos para os cofres públicos. O presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados, Evaristo Pinheiro, afirmou que os pontos fundamentais da reforma tributária para o setor é que continue a não haver cobrança de diferentes impostos sobre o mesmo produto e que os Estados não tributem produtos semielaborados. A gente já tem alíquota única em todo o território nacional. A gente já tem cobrança no destino e tem funcionado super bem a sistemática e o sistema eletrônico que computa essas arrecadações. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, o IDV, Jorge Gonçalves Filho, apresentou uma lista de 17 pontos para melhoria da reforma tributária. Entre eles, a definição de limites máximos e mínimos dos novos impostos que irão substituir os atuais e o direito à compensação ou ressarcimento entre os tributos federais durante a transição para o novo modelo. O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, lembrou a importância do setor para o mercado de trabalho e para a arrecadação nacional. O IDV é uma das vozes ativas aí na defesa do varejo, do comércio. É um dos setores que mais empregam e que mais pagam impostos no Brasil. Também estiveram representados na audiência pública os setores das empresas de reciclagem e resíduos e o das associações comerciais. Da Rádio Senado, Floriano Filho.