Senado aprova Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

Transcrição
O SENADO APROVOU O MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. O PRESIDENTE DA CASA AFASTOU A HIPÓTESE DE "REVANCHISMO" EM RELAÇÃO À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O PL 2903, do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, foi aprovado pelo Senado uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal ter formado maioria para considerar a tese inconstitucional e enquanto a Corte ainda delibera sobre  possíveis indenizações a posseiros que ocupam, de boa fé, terras indígenas. O relator do projeto, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, citou precedente do próprio STF no julgamento da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, para basear o entendimento de que a decisão do Supremo não impede o Senado de legislar sobre o tema: É o precedente da própria Corte e não poderia ser diferente porque, caso fosse diferente, o Congresso não teria razão de existir! Então,  não se trata de ofensa ao julgado do Supremo Tribunal Federal. Obviamente que isso não impede que, posteriormente, alguém ingresse com ação direta de inconstitucionalidade e seja submetido àquele colegiado também esse aspecto; mas não se vincula o papel do Legislativo quando há decisão do Supremo Tribunal Federal. O coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Kleber Karipuna, lamentou que as 49 emendas apresentadas ao projeto tenham sido rejeitadas e que o projeto tenha seguido para o plenário do Senado em regime de urgência. Para ele, faltou diálogo com os povos indígenas e a APIB cogita tanto ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo quanto pedir vetos ao presidente Lula: Todas as propostas de emendas apresentadas foram totalmente rejeitadas e isso demonstra a não disposição para o diálogo, para o debate, de resolver o problema - que é crônico - para todos: para os povos indígenas, para os pequenos produtores rurais. Isso, pra gente,  é um resultado muito ruim porque a gente sabe como isso vai acabar lá no final. Temos, ainda, a possibilidade de veto do presidente Lula para algumas questões, estamos também trabalhando com essa possibilidade e, em último caso, no âmbito do próprio Judiciário, tomar as providências que forem necessárias. Dois votos em separado contra o Marco Temporal - um do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo e outro do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe - foram derrotados durante o debate na Comissão de Constituição e Justiça, que também derrubou a tentativa da bancada do PT de aprovar emenda da senadora Augusta Brito, do Ceará, que definia que qualquer contato com indígenas isolados fosse limitado a agentes estatais e intermediado pela Funai, para minimizar o perigo de contágio por doenças e evitar contato de caráter integracionista ou religioso: Ter a dignidade de realmente não ter interferências exteriores sobre o que ele tem que acreditar, sobre o que ele tem que comer ou vestir. Para o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, o acesso a indígenas isolados já é limitado por questão geográfica: Eu tô ouvindo essa questão de 'índio' isolado há horas e tem gente que desconhece onde é que vai ter 'índio' isolado no Brasil. É lá nos confins da Amazônia, nós estamos tendo uma discussão bizantina sobre esse assunto. A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, vê um retrocesso ambiental com a aprovação do Marco Temporal: Os nossos povos indígenas hoje são os maiores responsáveis pela nossa preservação ambiental. As nossas florestas, que são lugares sagrados para os nossos indígenas, elas são mantidas quando você tem lá o povo presente e respeitando a sua individualidade, as suas crenças e a sua cultura.   Já na opinião da senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso, o projeto traz segurança jurídica aos posseiros de boa fé e pacifica o campo e a cidade: A pacificação da nação nessa questão é crucial para garantir o desenvolvimento economico, social e cultural do país.  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afastou a hipótese de "revanchismo" em relação ao Supremo e disse que a decisão da Casa sobre o Marco Temporal reflete a vontade da maioria: Sem revanchismo, sem sentimento de divisão, sem sentimento de ódio porque, definitivamente, tudo o que nós não precisamos no país é  semear a discórdia entre os Poderes, entre as instituições, e semear a discórdia entre a sociedade brasileira.  A tese do marco temporal condiciona a demarcação de terras indígenas à comprovação de ocupação no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal de 1988, o que, na prática, dificulta novas demarcações. O projeto aprovado pelo Senado segue para sanção do presidente Lula. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.