Comissão aprova atendimento acessível à muher com deficiência vítima de violência

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O ATENDIMENTO ACESSÍVEL À MULHER COM DEFICIÊNCIA QUE ESTEJA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. O TEXTO SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre o atendimento acessível à mulher com deficiência que esteja em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa é da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Leila destaca que a ida à delegacia não pode ser nova fonte de tensão e violência para a vítima e que a unidade pública de atendimento deve ser acessível, o que inclui a acessibilidade na comunicação. O texto prevê a implementação de atendimento policial especializado e acessível para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher, e determina que esse atendimento seja feito preferencialmente por mulheres. Além disso, garante o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico, acessível e humanizado. Segundo Leila, a iniciativa foi inspirada em proposição legislativa do município de Nova Lima, no estado de Minas Gerais. A relatora, senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, votou pela aprovação do projeto e destacou no relatório que as mulheres com deficiência fazem parte de um grupo duplamente excluído, por conta do gênero e também da condição de deficiência. Na leitura do relatório de Ana Paula Lobato, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, ressaltou a importância da acessibilidade nos serviços públicos e o mérito da proposição ao garantir o acolhimento de mulheres com deficiência vítimas de violência. Daí a importância da proposição, que garante atendimento especializado, humanizado e acessível prestado pelos órgãos integrantes do sistema de justiça a mulheres com deficiência em situação de violência. Busca o projeto transformar uma cultura institucional que estigmatiza e marginaliza mulheres com deficiência, fragilizadas pelo contexto doméstico e familiar violento, garantindo a elas o acolhimento e o apoio de que necessitam para superar as adversidades e viver em segurança. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.