Senado atualiza a Lei que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete de Libas
O Plenário aprovou o projeto (PL5614/2020) que atualiza a lei da regulamentação da profissão de Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete de Libras, que deverá ter bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa ou Letras com habilitação em Tradução e Interpretação em Libras ou em Letras-Libras. Mas os detentores de cursos técnicos ou especializações com carga horária mínima de 360 horas poderão atuar. A proposta estabelece uma jornada de 6 horas diárias ou 30 semanais e o trabalho que exceder deverá ser feito por dois profissionais em esquema de revezamento. O relator, Weverton (PDT-MA), destacou que a regulamentação vai formar profissionais que serão requisitados para diversas atuações, fora, por exemplo, dos canais públicos, como a TV Senado. Já Zenaide Maia (PSD-RN) espera que os setores públicos e privados possam oferecer tecnologias assistivas, a exemplo de leitor de texto ou software de voz, para melhor atendimento das pessoas com deficiência. A proposta segue para a sanção presidencial.
Transcrição
SENADO ATUALIZA A LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBAS PARA EXIGIR CURSO TÉCNICO, SUPERIOR OU DE ESPECIAIZAÇÃO.
O PROJETO, QUE SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL, DETERMINA JORNADA DE ATÉ 30 HORAS SEMANAIS.
O Plenário aprovou por unanimidade o projeto que regulamenta as atividades de quem tem curso superior de Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, que será exigido daqui a seis anos a partir da publicação da lei. Hoje esses profissionais detêm cursos técnicos reconhecidos, cursos de extensão universitária ou de formação continuada, que serão aceitos para quem comprove a atividade. Pela proposta, o Intérprete de Libras vai ter uma jornada de 6 horas diárias ou 30 semanais. Nos casos de carga horária superior, o trabalho deverá ser excercido em regime de revezamento com no mínimo dois profissionais. O projeto também cria o guia-intérprete que vai atuar com pessoas com surdocegueira. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, se emocionou com a votação do projeto ao citar as dificuldades da irmã Shainess, que é surda-muda. Ele ressaltou que a regulamentação vai significar a presença de Intérpretes de Libras nos diversos setores do País e não apenas em alguns serviços públicos.
Hoje você não pode ter um programa eleitoral na televisão se não tiver lá ou o intérprete ou a legenda. Você tem dentro de órgãos como o Congresso Nacional, que tem transmissão ao vivo. O Judiciário na TV Justiça já tem utilizado também. Na televisão oficial do governo federal, do Executivo, também eles já têm utilizado. Então, não é que eles foram obrigados, mas já é uma política já inclusiva porque isso vai fazendo com que naturalize ainda mais a presença desses importantes profissionais.
Ao comemorar a aprovação do projeto, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, cobrou a oferta de tecnologias assistivas nos serviços de atendimento ao público nos setores público ou privado, a exemplo de leitores de texto, ampliadores de tela ou softwares de voz.
Sempre falam do impacto financeiro para os supermercados, para o comércio como um todo. E eu tenho algo que me chama atenção aqui. Os projetos normalmente se fala em impacto financeiro e o impacto sobre a vida dessas pessoas? Ninguém calcula? É para ter um cálculo. Então não tem as tecnologias assistivas nos supermercados, no comércio por causa do impacto financeiro.
Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
