Comissão de Esporte aprova prisão de torcedor violento por até 4 anos — Rádio Senado
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Comissão de Esporte aprova prisão de torcedor violento por até 4 anos

A Comissão de Esporte aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para quem causar tumultos, praticar ou incitar a violência, ou invadir algum local restrito a competidores ou árbitros em eventos esportivos. Hoje a Lei Geral do Esporte  prevê reclusão de 1 a 2 anos, além do pagamento de uma multa, a torcedores que causarem violências e distúrbios. A proposta aumenta a pena para de 2 a 4 anos de prisão, além do pagamento de uma multa. O texto vai à CCJ.

PL 469/2022

20/09/2023, 14h20 - ATUALIZADO EM 20/09/2023, 14h23
Duração de áudio: 02:48
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Transcrição
A COMISSÃO DE ESPORTE APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ A PRISÃO DE TORCEDOR VIOLENTO POR ATÉ QUATRO ANOS. O COLEGIADO TAMBÉM APROVOU A PERMISSÃO PARA DEDUZIR NO IMPOSTO DE RENDA GASTOS COM ACADEMIAS. REPÓRTER PEDRO PINCER. A Comissão de Esporte aprovou em projeto de lei que aumenta as penas para quem causar tumultos, praticar ou incitar a violência ou invadir algum local restrito a competidores ou árbitros em eventos esportivos. O relator, Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, manteve o aumento da pena proposto pelo autor, senador licenciado Alexandre Silveira, atual ministro de Minas e Energia, mas acatou sugestões de penas ainda maiores caso os distúrbios dos torcedores resultem em mortes ou ferimentos graves em outras pessoas. Hoje a Lei Geral do Esporte prevê a reclusão de 1 a 2 anos, além do pagamento de uma multa para torcedores que causarem violências e distúrbios. O projeto aumenta a pena para de 2 a 4 anos de prisão, além do pagamento de uma multa. O texto ainda deixa claro que se ocorrer morte ou lesão corporal de natureza grave, a pena será de quatro a oito anos a reclusão. Em todos os casos, a pena é aumentada entre um e dois terços se ações violentas se dirigirem contra agentes de segurança, seja pública ou privada. Para Kajuru, a situação é urgente. Busca enfrentar a urgente e gravíssima situação referente à violência que assola o contexto esportivo em nosso País.Dia após dia, nos deparamos com episódios revoltantes que chocam a nossa sociedade e clamam por uma atuação mais firme de todos, tanto daqueles de dentro do mundo esportivo, quanto do Poder Público. A Comissão de Esporte também aprovou um projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, que permite deduzir no Imposto de Renda gastos com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividades físicas até o limite anual de R$ 3.561,50. O relator, Romário, do PL do Rio de Janeiro, acrescentou que o hábito de se exercitar contribui para o desenvolvimento e manutenção de uma boa saúde cardiovascular. Os exercícios beneficiam a saúde cardiovascular, fortalecendo músculos, resistência, coordenação e peso, e ainda contribui para a saúde mental, reduzindo estresse e ansiedade, aumentando a autoestima, habilidades cognitivas e prevenindo depressão. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, assim como a proposta que dá prioridade de acesso a recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil  a empresas de transporte aéreo que destinem passagens gratuitas para atletas olímpicos e paralímpicos em formação Da Rádio Senado

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