CAS aprova aumento da pensão de pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O AUMENTO DO VALOR DA PENSÃO DAS PESSOAS COM HANSENÍASE INTERNADAS COMPULSORIAMENTE E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AOS FILHOS DELAS. A PROPOSTA SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais prevê uma pensão no valor de um salário mínimo às pessoas com hanseníase que foram submetidas a isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente até 1986. A proposta também concede o benefício, de forma vitalícia, aos filhos delas. A lei em vigor prevê pensão de R$ 750, que não pode ser transferida aos descendentes. A relatora, Zenaide Maia, do PSD potiguar, lembrou que a partir dos anos 1920 o Brasil adotou políticas sanitárias de segregação de pessoas com hanseníase. Elas eram isoladas ou internadas de forma compulsória, separadas das famílias, bem como dos filhos, que eram enviados para os chamados preventórios. A prática abolida em 1962 permaneceu até 1986. Ao citar as graves sequelas psicológicas geradas, Zenaide Maia disse que a proposta vai atenuar o sofrimento dessas pessoas.  “Essas crianças já ao nascerem eram imediatamente separadas de seus pais e criadas em creches e preventórios de forma coletiva e sem os cuidados básicos necessários. Embora tenhamos ciência de que são irreparáveis os danos que sofreram ao longo de suas vidas, julgamos bastante pertinentes quaisquer iniciativas que busquem atenuar esse sofrimento.” O senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, que é médico, ressaltou que a hanseníase é curável quando diagnosticada e tratada. “Hanseníase ainda é um problema de saúde pública muito importante e às vezes negligenciado. Chamar a atenção das pessoas para que elas cuidem do aparecimento de manchas esbranquiçadas na pele que têm alteração de sensibilidade. O diagnóstico é muito fácil e a forma indeterminada da hanseníase é absolutamente curável. Então vamos chamar a atenção aí do diagnóstico precoce também.” De autoria do deputado Diego Andrade, do PSD mineiro, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.