"Não nos Calaremos", protocolo contra violência de gênero, é aprovado na CDH

Transcrição
OS SENADORES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVARAM O PROJETO QUE CRIA O PROTOCOLO "NÃO NOS CALAREMOS".  A PROPOSTA SEGUIRÁ PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos abertos ao público, a Comissão de Direitos Humanos, CDH, aprovou o projeto de lei que cria um protocolo obrigatório para prevenir, identificar e lidar com esses casos. O Protocolo estabelece que a vítima, ou possível vítima será imediatamente acolhida, respeitada e protegida e não será revitimizada, ridicularizada ou exposta. Além disso, a vítima deverá receber informações sobre seus direitos e terá prioridade para definir os serviços específicos de segurança e de saúde que serão acionados. A iniciativa é da Câmara dos Deputados e a relatora no Senado, Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, votou pela aprovação da proposta na forma de um substitutivo. A parlamentar renomeou a iniciativa para Protocolo Não Nos Calaremos e o texto apresentado por Gabrilli contempla outras cinco propostas apresentadas por senadores com temas correlatos. O projeto prevê que a adesão ao Protocolo Não Nos Calaremos será obrigatória para casas noturnas, boates, danceterias, festas, bailes, vaquejadas, rodeios, festivais, espetáculos, shows e ainda eventos esportivos. Além disso, o estabelecimento ou evento deverá ter um colaborador específico, que seja treinado e preferencialmente mulher, responsável por prestar assistência a possíveis vítimas. A matéria prevê ainda penalidades para o descumprimento ao que dispõe o protocolo, como advertência, multa, além da proibição da venda e do fornecimento de bebidas alcoólicas. Para Mara Gabrilli, o projeto pode contribuir para proteger a igualdade e a dignidade das mulheres, em especial, em locais que vendem ou fornecem bebidas alcoólicas. Optamos por tornar o protocolo obrigatório para promover a proteção das mulheres nos locais onde comumente mais ocorrem o constrangimento e a violência contra elas. Nestes locais predomina o consumo, a venda ou fornecimento de bebida alcoólica e essa é uma variável particularmente relevante para o risco de violência sexual e de gênero. O projeto institui ainda o selo “Não Nos Calaremos”, que será concedido pelo poder público a qualquer estabelecimento comercial não abrangido pela obrigatoriedade prevista na proposta que implementar o protocolo, conforme regulamentação. A matéria segue para análise da Comissão de Educação e Cultura. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.