CCJ vai debater projeto que atualiza a Lei de Cotas — Rádio Senado
Audiência pública

CCJ vai debater projeto que atualiza a Lei de Cotas

A Comissão de Constituição (CCJ) terá uma audiência pública sobre o projeto da revisão da Lei de Cotas (PL 5384/2020). O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que serão ouvidos dez especialistas. A atualização da lei inclui quilombolas entre os beneficiários das cotas e diminui de um e meio para um salário por família o valor da renda como critério da distribuição proporcional das vagas.

13/09/2023, 13h08 - ATUALIZADO EM 13/09/2023, 13h09
Duração de áudio: 01:29
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TERÁ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTES DA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ATUALIZA A LEI DE COTAS. A REUNIÃO ACONTECERÁ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Constituição e Justiça terá uma audiência pública sobre o projeto da revisão da Lei de Cotas. Já aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, a proposta traz algumas mudanças na lei, como a redução de um e meio para um salário mínimo do valor máximo de rendimento da família no preenchimento proporcional das vagas reservadas aos estudantes de baixa renda; a inclusão de quilombolas entre os beneficiados nos programas de cotas e a divulgação todos os anos de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a audiência pública antes da votação do projeto na CCJ é fruto de um acordo com o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará. Paulo Paim - Nós já fizemos o primeiro voto na Comissão de Direitos Humanos. Foi aprovado por unanimidade, mas eu sou muito de cumprir acordo com uma posição do senador Girão. Ele disse, Paim, tudo bem, mas na CCJ nós queremos, no mínimo, uma audiência pública, e ele já indicou, inclusive, os convidados, são cinco de uma posição favorável, cinco que querem debater mais o tema. Além dos 10 debatedores citados por Paim, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, solicitou a inclusão de um representante do movimento Nação Mestiça. A audiência acontecerá no dia 19 de setembro, às três da tarde, no horário de Brasília. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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