Aprovada em comissão anistia de dívidas para agricultores atingidos por enchentes ou seca

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AGRICULTORES FAMILIARES TERÃO ANISTIA DE DÍVIDAS DE TODOS OS FINANCIAMENTOS CONTRATADOS ENTRE 2021 E 2023, CONFORME PROJETO APROVADO EM COMISSÃO. PROPOSTA DEPENDE DE APROVAÇÃO EM UMA SEGUNDA COMISSÃO NO SENADO ANTES DE SER ENVIADA PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Serão anistiadas as parcelas dos anos de 2021 a 2023 de dívidas de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares que perderam suas safras devido à estiagem ou excesso de chuvas. A medida está prevista no relatório do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, ao projeto de lei sobre o tema apresentado pelo senador Weverton, do PDT do Maranhão, e aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos e, se for aprovada e não houver pedido para votação no Plenário do Senado, será enviada para análise na Câmara dos Deputados. O senador Jorge Seif ressaltou alguns pontos mais abrangentes que considerou em seu parecer, como a determinação de não anistiar somente as dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Seif - Para corrigir as distorções causadas pelos fenômenos naturais –inclusive vivenciados agora em 23 no Acre, no Amazonas e no Rio Grande do Sul –, pela pandemia, que devastou a economia mundial e, também, a produção primária – inclusive no Brasil –, e para apoiar a reestruturação da dívida rural desses produtores propomos consideração de todas as fontes de financiamento em razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico e inclusão dos agricultores familiares de todos os estados atingidos pela situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos em todo o Brasil.  Também foi aprovado na Comissão de Agricultura o projeto de lei para a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal com o Selo Arte. A proposta, que ainda será votada pelos senadores em Plenário, prevê a mesma certificação já adotada para produtos alimentícios de origem animal e é uma forma de regularização desses itens. A relatora, senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, considera que a medida melhora as condições de identidade, qualidade e comercialização de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal no Brasil. Tereza - Isso atinge de maneira positiva os pequenos produtores rurais, aqueles que fazem da horticultura principalmente e dos produtos artesanais, em volta das cidades, enfim, agricultores da agricultura familiar que possam comercializar e dar mais valor aos seus produtos. Entre os requerimentos também aprovados pelos senadores está o convite feito pelo presidente da comissão, senador Alan Rick, do União do Acre, ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para prestar informações sobre a situação atual do setor agropecuário, debater as soluções por meio da prorrogação do prazo de pagamento dos financiamentos rurais e outros assuntos. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.