Comissões têm audiência com ministra Marina Silva e debate sobre reforma tributária

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A AGENDA DAS COMISSÕES PARA ESTA SEMANA INCLUI AUDIÊNCIA COM MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E DEBATE SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA. ENTRE OS PROJETOS DA PAUTA ESTÃO BENEFÍCIOS PARA INVESTIDORES NO NORDESTE E AMAZÔNIA, AUMENTO DOS INVESTIMENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇAO E ALIMENTAÇÃO GRATUITA PARA MORADORES DE RUA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, deve discutir na Comissão de Serviços de Infraestrutura na terça-feira a possibilidade de licenciamento ambiental para exploração de gás e petróleo no Amapá pela Petrobras. Ainda na terça, a Comissão de Segurança Pública vai debater a situação atual do Estado Democrático de Direito, as liberdades e garantias individuais na Venezuela e o reflexo dessa instabilidade na segurança pública. Já na quarta-feira, a Comissão de Esporte discute a prevenção e repressão ao racismo no futebol. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos recebe o governador de Goiás e ex-senador, Ronaldo Caiado, entre outros participantes, para discutir em audiência pública a Reforma Tributária. Entre os projetos, a Comissão de Desenvolvimento Regional poderá votar na terça-feira a prorrogação por cinco anos da redução de 75% do Imposto de Renda e permissão para aplicação de até 30% do Imposto de Renda devido para empresas que invistam na Amazônia e no Nordeste. No mesmo dia, a de Assuntos Econômicos votará a proposta que garante alimentação gratuita, água potável, itens de higiene básica e banheiros públicos para moradores de rua, com a criação do Estatuto da População em Situação de Rua. E a de Educação e Cultura  deverá votar a proibição da cobrança de tarifas bancárias de contas de escolas públicas que recebem dinheiro público. Já na quarta-feira, a pauta da Comissão de Constituição e Justiça inclui a proposta de emenda à Constituição do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, que aumenta gradativamente os investimentos da União em ciência, tecnologia e inovação, até atingir, em 2033, no mínimo 2,5% do Produto Interno Bruto. "Essa era uma das minhas pretensões muito grandes como ministro da Ciência e Tecnologia. Qual a importância disso? Isto é importante porque se você olhar todos os países desenvolvidos o que eles têm em comum? Investimento adequado e constante em ciência, tecnologia e inovação. E o Brasil investe pouco mais de 1%." Também na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais deve votar o projeto que insere no rol dos crimes hediondos infrações cometidas em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social. E a de Direitos Humanos vai analisar uma mudança na Lei Maria da Penha para prever atendimento à mulher com deficiência em situação de violência doméstica. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.