Especialistas demonstram preocupação com aumento da carga tributária sobre o consumo

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EM NOVO DEBATE SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA, PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RECLAMARAM DE AUMENTO DA CARGA SOBRE O CONSUMO E ATÉ PARA O SANEAMENTO BÁSICO. SENADORES DISSERAM QUE SETORES DO GOVERNO NÃO DISPÕEM DE INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA PERMITIR UM DEBATE ADEQUADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. Com quase metade do esgoto não tratado no Brasil, cerca de 45% dos brasileiros não têm seu esgoto coletado e 16% não têm abastecimento de água. Especialistas calculam que seriam necessários quase 900 bilhões de reais de investimento para fazer chegar esses serviços a todos os brasileiros. Uma opção que vem sendo utilizada no Brasil para amenizar o problema é cobrar do setor de sanemento apenas o PIS/COFINS, que são contribuições sociais. Segundo dados da Associação de Concessionárias Privadas de Água e Esgoto, a proposta de reforma tributária enviada pelo governo aumentaria a carga tributária em 30%, causando vários impactos negativos, como aumento das tarifas de água e esgoto para o consumidor final. Pequenos comércios e indústrias enquadrados no Simples também pagariam mais, aumentando o risco de inadimplência. Este foi um dos aspectos debatidos sobre a proposta de Reforma Tributária pela Comissão de Assuntos Econômicos. Percy Soares Neto, que representou a Associação no debate, alertou sobre os riscos de um aumento da carga que inviabilize a prestação do serviço. O setor de saneamento, ele não paga o imposto sobre serviços, ele não paga o ICMS exatamente por quê? Para viabilizar a condição da alavancagem do investimento. Caso haja um desequilíbrio nesses contratos de concessão de serviço público, vai ensejar um reequilíbrio desses contratos. E isso será aí estruturalmente complicado para o país. Outros participantes também explicaram como a proposta de reforma afeta desigualmente os contribuintes, especialmente os que prestam serviços para o consumidor final. Rodrigo Keidel Spada, da Associação de Fiscais de Tributos Estaduais, afirmou que a situação é mais favorável para prestadores que trabalham para empresas e deu exemplos práticos disso. O pessoal dos serviços que pode ter uma perda é o que presta serviço ao consumidor final e não todo o setor de serviços. O que presta para outra empresa, não. Então, mesmo o advogado. O advogado que presta para uma empresa, vai ser melhor para ele. Agora, o advogado que presta para o consumidor final, esse pode ter um acréscimo. Porém, ainda tem que lembrar que o setor do Simples não vai ser afetado pela reforma tributária. O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, lembrou que é inviável fazer justiça social tributando o consumo ao invés de tributar a renda. Quem tem uma renda maior, que pague o imposto de renda maior. Você querer fazer isso no imposto sobre consumo pode gerar algumas distorções. Mauro Carvalho Junior, do União de Mato Grosso, afirmou que diferentes órgãos do governo ainda não conseguiram esclarecer dúvidas básicas para permitir uma discussão embasada sobre a reforma tributária. Nós não sabemos ainda qual é o tamanho da nossa carga tributária neste país. O ministério da Economia não tem essa resposta, a Receita Federal não tem essa resposta, o TCU também não tem essa resposta. É uma grande dúvida. Se a gente quer saber realmente daquilo que nós estamos falando, aquilo que vai representar para o povo brasileiro, que é quem realmente vai pagar essa conta, nós temos que saber esse número. Os participantes também afirmaram que a proposta de reforma tira a autonomia de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que passariam a depender mais do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Floriano Filho.