CAE inicia ciclo de debates sobre Reforma Tributária

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS INICIA CICLO DE DEBATES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA, A COMISSÃO DE AGRICULTURA PODE VOTAR MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. E A DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TEM NA PAUTA A INCLUSÃO DE ESTELIONATO CONTRA IDOSO NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos tem duas reuniões nesta terça-feira. Na primeira, analisa empréstimos internacionais para a capital de Sergipe, Aracaju, o município paulista de Hortolândia e para o BNDES (MSF 47/2023, MSF 48/2023 e MSF 52/2023). Depois recebe representantes da indústria e da área de serviços para o primeiro debate sobre a Reforma Tributária. A Comissão de Infraestrutura pode votar o uso de cartões de crédito, débito e PIX em pedágios nas rodovias federais (PL 4643/2020); a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo tem na pauta projeto que destina recursos de fundos regionais de desenvolvimento a cooperativas (PLP 262/2019) e a Comissão de Segurança Pública analisa legislação de proteção a cachorros e cavalos que atuam em forças policiais e militares (PL 80/2023). Já a Comissão de Educação discute na terça-feira pela manhã a iniciativa que cria uma comissão de negociação entre pais e escolas se não houver concordância para o reajuste da anuidade ou semestralidade (PL 1237/2019) e de tarde debate os impactos da Reforma Tributária nos recursos para a educação. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar a inclusão do estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes hediondos. Esperidião Amin, senador do PP de Santa Catarina, disse que é uma situação que merece a atenção do Congresso Nacional. Creio que o espectro desse tipo de crime é realmente complexo, porque o estelionato é complexo, é um artigo complexo do nosso Código Penal, tornado cada vez mais complexo pela tecnologia, pelas facilidades que nós temos hoje de alternativas de praticá-lo. Ainda na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente faz audiência pública sobre fraudes, roubo de terras públicas e o crime organizado em áreas rurais; a Comissão de Comunicação e Direito Digital lembra os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados; a de Direitos Humanos analisa a obrigação, para o desistente da adoção, de custeio do tratamento psicológico e ou psiquiátrico recomendado para a criança ou adolescente (PL 1048/2020). A Comissão de Defesa da Democracia recebe a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, para debate sobre o equilíbrio entre os poderes. Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destaque para projeto de lei sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas.  E na quinta-feira, a Comissão de Relações Exteriores analisa indicações para o comando de embaixadas brasileiras. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.