Senado vai debater descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

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O SENADO APROVOU REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. O ASSUNTO É OBJETO DE UMA AÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Senado terá uma sessão temática para debater a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação sobre o tema. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de invadir a competência do Congresso Nacional de definir essa questão, o STF não tem observado as consequências de uma eventual decisão favorável à flexibilização da regra atual. Ele explicou que, ao permitir o porte de pequenas quantidades para uso pessoal, o tribunal indiretamente vai tornar legal o tráfico de porções igualmente pequenas, estimulando, assim, essa prática e contrariando a própria constituição, que classifica como crime inafiançável quem exportar, vender ou oferecer drogas ilícitas. E isso é gravíssimo. Ou seja, quando se surpreender alguém que esteja a praticar qualquer daqueles verbos do tipo penal do tráfico de drogas, mesmo com pequena quantidade, haverá tolerância legal e judicial para esse tipo de conduta? Então, tudo isso tem que ser refletido, tudo isso tem que ser considerado.  Autor do requerimento para a Sessão Temática, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, lembrou que a descriminalização do uso de drogas é um tema controverso, que divide opiniões de especialistas e de pessoas comuns. Para ele, a discussão do tema no Senado, além de servir para a casa firmar posição quanto a sua competência legislativa, permitirá que outros assuntos relacionados à descriminalização sejam debatidos. Preocupa-nos muito e tem sido debatido aqui de que uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal pela desconsideração e descriminalização das drogas possa chegar sem ter políticas públicas, porque onde isso foi feito - e é preciso dizer que na Europa e em outros países isso foi feito - havia uma legislação que tratava do alcance na saúde pública, que tratava do alcance na segurança pública, e imagine fazê-lo sem essa legislação - imagine fazê-lo sem essa legislação! Também apoiador da sessão de debates, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, sugeriu a participação não apenas de representantes dos Ministérios da justiça e da saúde na discussão. Para ele, é preciso convidar envolvidos diretamente no tratamento de usuários, como médicos e pessoas que atuam nas casas de recuperação. Nós temos que ouvir estudiosos que viram, nos países que fizeram esse tipo de regulação que o Supremo quer porque quer que a gente faça, que deu tudo errado, Senador Magno Malta, deu tudo errado. Então, Senador Rodrigo Pacheco, eu espero que aquela espada que está na cabeça da gente, que é o julgamento do Supremo Tribunal Federal, não possa nos fazer induzir ao erro, à pressa.  A data da sessão de debates temáticos sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal ainda será definida pela secretaria-geral da mesa do Senado. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.