CAE pode votar proibição de contingenciamento de recursos para defesa sanitária
A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar a proibição de contingenciamento de recursos para defesa sanitária (PLP 91/2023), a de Transparência vai debater o “lobby” (PL 2914/2022), a de Educação vai analisar a inscrição do nome de Padre Cícero no livro dos Heróis da Pátria (PL 10/2020) e a de Constituição e Justiça tem na pauta ampliação de hipóteses de coleta de DNA de condenados (PL 1496/2021). Esses são alguns dos destaques das comissões permanentes do Senado para a semana.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR PROIBIÇÃO DE CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS PARA DEFESA SANITÁRIA, A DE TRANSPARÊNCIA DEBATE O “LOBBY”, E A DE EDUCAÇÃO ANALISA INSCRIÇÃO DO NOME DE PADRE CÍCERO NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA.
JÁ A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TEM NA PAUTA AMPLIAÇÃO DE HIPÓTESES DE COLETA DE DNA DE CONDENADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Assuntos Econômicos pode concluir nesta terça-feira a votação de projeto de lei que assegura a isenção de imposto de renda sobre pensão alimentícia (PL 2011/2022) e analisar a proposta que deixa de fora de contingenciamentos recursos para a defesa sanitária. A Comissão de Infraestrutura recebe o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale Rodrigues, enquanto que a de Educação pode votar a inscrição do nome de Padre Cícero no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e o título de Capital Nacional do Reggae para a capital maranhense, São Luís (PL 81/2020).
Na Comissão de Segurança Pública, os destaques são o projeto que dá prioridade às mulheres vítimas de violência na tramitação de processos na Justiça (PL 435/2023) e a revogação da contravenção penal de “vadiagem” (PL 1212/2021). Na quarta-feira, a recém-criada Comissão de Comunicação e Direito Digital analisa concessões de rádio e tv e a marcação de debate sobre a atuação da ONG Sleeping Giants e a liberdade de imprensa.
Também nesta semana, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor vai debater o “lobby” e a profissão de lobista. Já a de Meio Ambiente tem na pauta o projeto sobre a reavaliação periódica de agrotóxicos (PL 494/2022) e a de Constituição e Justiça pode votar a ampliação das hipóteses de coleta de DNA para banco de dados de condenados (PL 1496/2021). O relator, Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, disse que a medida segue padrões adotados hoje pelos Estados Unidos e pela União Europeia.
Agora, nós vamos esperar dez anos para 65 casos de estupros serem resolvidos ou vamos colher isso naquele momento antecipado? E aqui nós estamos colocando para crimes graves.
Ainda na quarta-feira, a Comissão de Segurança Pública volta a se reunir para uma audiência pública sobre a aplicação do processo penal nos últimos 5 anos. E na quinta-feira, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional analisa indicações de embaixadores. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
