Grupo da CAE sobre Reforma Tributária define eixos de trabalho

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O GRUPO DE TRABALHO SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEFINIU AS LINHAS DE AÇÃO PARA A ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. O TEXTO CHEGOU OFICIALMENTE AO SENADO NESTA QUINTA-FEIRA. A DISCUSSÃO SE DARÁ NA CAE, MAS A VOTAÇÃO ACONTECERÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária é liderado pelo senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba. Ele explicou que os senadores elencaram sete eixos de ação. O imposto sobre valor agregado sob o ponto de vista da indústria e do agro; o IVA sob a ótica do comércio e serviço; entes federativos; simplificação e desburocratização; inserção de uma alíquota máxima; tempo de transição e a Zona Franca de Manaus e outros regimes especiais fiscais, como o Simples. Efraim Filho diz estar confiante na melhoria do texto que veio da Câmara. A Câmara debateu seis meses, mas debateu sobre propostas em abstrato, diferentes opções, alternativas e ideias, o que seria natural. Quando apareceu o texto, ele foi apresentado em uma semana e votado na outra. E muitas dessas mudanças vieram ali, já na reta final, em Plenário. Então, a discussão sobre o texto propriamente dito acabou ficando muito limitada. E caberá ao Senado preencher essa lacuna. Efraim acrescentou que a análise pelos senadores será mais focada por se tratar de uma proposta concreta e que as sugestões da Comissão de Assuntos Econômicos chegarão com peso à Comissão de Constituição e Justiça. O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, também faz parte do grupo de trabalho da CAE. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.