Senado recebe reforma tributária e Pacheco prevê promulgação até novembro

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SENADO RECEBE TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE VAI UNIFICAR IMPOSTOS E DEVOLVER TRIBUTOS PAGOS POR BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS. SENADORES JÁ ANTECIPARAM MUDANÇAS NA PROPOSTA, QUE PODERÁ SER PROMULGADA ATÉ NOVEMBRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Ao receber do presidente da Câmara, Arthur Lira, o texto da Reforma Tributária aprovado pelos deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a proposta deverá ter alterações e ser promulgada até novembro. Entre os principais pontos estão a unificação de impostos federais, estaduais e municipais, além da devolução de tributos pagos, o chamado cashback, para inscritos em programas sociais. A proposta dos deputados também aumenta as alíquotas de produtos que fazem mal à saúde, a exemplo de cigarros e bebidas alcóolicas. Rodrigo Pacheco ponderou que depois da votação do novo Marco Fiscal, que limita o aumento de gastos públicos, a Reforma Tributária é essencial para alavancar o crescimento econômico. Uma boa evolução da economia, com boas projeções em relação à inflação, o crescimento do Produto Interno Bruto, mas a Reforma Tributária de fato a parte principal, estrutural do desenvolvimento econômico nacional porque de fato nós vivemos uma realidade tributária de arrecadação muito complexa, muito burocratizada. Realmente foi um trabalho muito importante para poder simplificar, unificar através de um imposto sobre o valor agregado ou de bens de serviço, que é realmente uma evolução, assim como outros tantos países têm. Rodrigo Pacheco explicou que a Reforma Tributária será votada na Comissão de Constituição e Justiça, mas discutida na Comissão de Assuntos Econômicos. A Comissão de Assuntos Econômicos, embora, não delibere a matéria em função do comando regimental, ela cuidará também de fazer audiências públicas para poder amadurecer os temas e os pontos da proposta de emenda à Constituição. Eu acredito muito que o nosso trabalho vai ser um trabalho que vai ser no final premiado, Deus queira, com a possibilidade de promulgação dessa emenda à Constituição ainda esse ano para que possamos entregar à sociedade brasileira a Reforma Tributária. A Comissão de Assuntos Econômicos criou um grupo de trabalho para discutir a Reforma Tributária. Nos próximos dias, o colegiado dará início a uma série de audiências públicas com os envolvidos no tema, a exemplo de economistas, representantes do setor produtivo, dos estados e da equipe econômica do governo. Da Rádio Senado, Hérica Christian.