Senado deverá votar até novembro e com mudanças a reforma tributária aprovada pela Câmara
O Senado deverá votar até novembro a Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. O projeto unifica impostos federais, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, e tributos estaduais e municipais, para a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços. Além disso, estabelece isenções e redução de impostos para alguns setores, a exemplo da cesta básica. Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá designar o relator nos próximos dias para discussão a partir de agosto. Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que um grupo de trabalho será criado na Comissão de Assuntos Econômicos e antecipou mudanças à proposta.
Transcrição
SENADO DEVERÁ VOTAR ATÉ NOVEMBRO A REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
MAS SENADORES AVISAM QUE VÃO MODIFICAR O PROJETO QUE SIMPLIFICA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS E REDUZ A TRIBUTAÇÃO PARA ALGUNS SETORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária unifica cinco impostos para facilitar o pagamento. A Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS – vai agregar o IPI – Imposto sobre Produto Industrializado, o PIS – Programa de Integração Social e a Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - todos federais. Já o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS – vai reunir o ICMS cobrado pelos estados e o ISS taxado pelos municípios. Antes de 2033, quando seriam cobrados apenas a CBS e o IBS, a partir de 2026 entraria em vigor o Imposto sobre Valor Agregado. A Reforma Tributária também estabeleceu a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica e a devolução de tributos pagos por famílias de baixa renda, o chamado cashback. O projeto prevê a redução e até isenção de impostos para diversos setores, entre eles, os de transporte, medicamentos, produtos agropecuários e atividades artísticas e culturais. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, estima que a Reforma Tributária será votada no Senado até novembro.
Não pode ser os mesmos 20 anos que demorou na Câmara porque o Brasil tem pressa e urgência para a apreciação da Reforma Tributária. Eu até saúdo a iniciativa da Câmara e do presidente Arthur Lira de ter colocado para votação. A disposição do presidente Pacheco é que ela seja célere com rápida a designação de relator, dois ou três debates no máximo na Comissão de assuntos Econômicos, apreciação na CAE e votação antes de novembro. Eu acho que é possível esse calendário ser cumprido.
O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, ressaltou que será criado um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos para analisar a proposta da Câmara.
Aqui nós vamos criar um grupo de trabalho e talvez fazer grandes mudanças, vai depender muito do texto da Câmara. Há previsão de reajuste mais de 200% para algumas categorias de serviço e a gente tem que ajustar isso. Tem a questão também dos estados e municípios porque alguns governadores ainda não concordaram. Mas aqui vai ter uma tramitação para a gente poder apensar vários projetos que estão aqui também de simplificação, de mudanças de alíquotas, de isenções. Não é o fato de aprovar na Câmara que chegando aqui nós vamos carimbar. Não! Aqui nós vamos discutir e alterar aquilo que for necessário.
A Reforma Tributária aprovada pela Câmara também cria o Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a exemplo de cigarros e bebidas alcóolicas. Também será cobrado IPVA sobre jatinhos, iates e lanchas. Já o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação será de acordo com o valor da herança ou da doação a ser recebida. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
