Comissão de Direitos Humanos aprova coleta obrigatória de dados sobre a população LGBTQIA+

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COLETA DE DADOS SOBRE POPULAÇÃO LGBTQIA+ NOS LEVANTAMENTOS DO IBGE É APROVADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. SENADORES DO COLEGIADO TAMBÉM ACATARAM SUGESTÃO LEGISLATIVA PARA CONCEDER ABONO DE PIS A EMPREGADOS DOMÉSTICOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.   Projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado determina coleta obrigatória de dados sobre a população LGBTQIA+ pelos censos e outros levantamentos periódicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Enviada para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, e relatada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que argumentou sobre a efetividade das políticas públicas estarem diretamente ligadas à qualidade dos dados obtidos sobre os seus beneficiários e os problemas aos quais estão sujeitos. Paim - No que diz respeito à população brasileira LGBTQIA+, a ausência de dados é flagrante, atribuída em parte à construção social discriminatória acerca da diversidade de orientação sexual, identidade e expressão. Essa discriminação reforçou a vulnerabilidade e a invisibilidade social desse grupo ao longo do tempo, dificultando a formulação de políticas públicas específicas. O senador Paulo Paim também foi o relator da sugestão legislativa enviada pelo Instituto Doméstica Legal para concessão de abono do Programa de Integração Social, o PIS, a empregados domésticos. Aprovada na comissão, a sugestão foi transformada em projeto de lei e determina o pagamento do abono para os empregados que já tenham pelo menos cinco anos de carteira assinada a partir do ano seguinte da aprovação da referida proposta. A medida, que ainda deverá ser analisada por uma comissão de mérito, também define que o empregador doméstico contribuirá para o PIS com 0,65% sobre o salário. O relator justificou as razões para seu relatório favorável à proposta: Paim - A iniciativa dessa proposição surgiu aqui no debate de uma audiência pública e remete-se ao fato de que o abono do PIS consiste em um programa de distribuição de renda cujo principal objetivo é auxiliar os trabalhadores em condição de vulnerabilidade social, estando nessa condição as empregadas e os empregados domésticos. Aponta a necessidade de se estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A pedido do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, relator do projeto de lei que institui a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes, foi aprovado requerimento de audiência pública para debater a proposta. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.