CCJ inicia análise de indicações ao CNMP, CNJ e DPU

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA INICIOU A ANÁLISE DE INDICAÇÕES PARA OS CONSELHOS NACIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA JUSTIÇA, E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. REUNIÃO DESTA QUARTA FOI RESERVADA PARA A LEITURA DOS RELATÓRIOS SOBRE OS INDICADOS. A SABATINA SE DARÁ EM OUTRA OPORTUNIDADE, COMO EXPLICA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. São sete indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público, sendo 3 do MP dos Estados, um do MP Militar, um do MP do DF e territórios, um do MP do Trabalho e outro na vaga reservada ao Ministério Público Federal. Duas indicações são para o Conselho Nacional de Justiça, nas vagas destinadas ao Ministério Público da União e dos estados. E uma indicação é para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, explicou como acontecerá a análise das indicações dentro da Comissão de Constituição e Justiça. O processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão será feito em duas etapas. Na primeira etapa, o relator apresentará o relatório à Comissão, com recomendações, se for o caso, para que o indicado apresente informações adicionais, ocasião em que não será exigida a presença do indicado. Após a apresentação e discussão do relatório na primeira etapa, será concedida vista coletiva automaticamente. Na segunda etapa, a ser realizada em reunião futura, o indicado será submetido à arguição dos membros da Comissão e, em seguida, à votação em escrutínio secreto. Depois da CCJ, os indicados ainda precisarão da aprovação do Plenário do Senado, também em votação secreta. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.