Projeto sobre avaliação e revisão de incentivos fiscais da União volta à pauta do Plenário

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PROJETO QUE TRATA DA AVALIAÇÃO E DA REVISÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DA UNIÃO VOLTA À PAUTA DO PLENÁRIO. MEDIDA PROVISÓRIA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS TAMBÉM PODE SER VOTADA PELOS SENADORES. REPÓRTER PEDRO PINCER O Plenário do Senado pode votar nesta semana mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos pela União que reduzam a arrecadação ou aumentem despesas. A pedido do governo, o projeto saiu da pauta nas últimas semanas para ajustes. O relator, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, diz que a proposta vai mostrar se a isenção está cumprindo seu papel no que diz respeito ao retorno para a população.  Eu não posso deixar de acrescentar que a maior defesa do projeto nos dias atuais está sendo feita não por nós Parlamentares, mas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Ministro, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 24 de abril, fez a seguinte consideração: "que pretende rever 1/4 dos 600 bilhões de renúncia fiscal, e que isso esteja escancarado aos olhos de todo mundo, pois temos de explicitar os benefícios fiscais CNPJ por CNPJ. Os senadores também podem analisar o projeto do novo arcabouço fiscal e a indicação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal, que dependem de aprovação das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, respectivamente. Outro item é a medida provisória que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. A relatora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, ressaltou que os profissionais estrangeiros ou os brasileiros formados no exterior que atuarem no Mais Médicos terão quatro anos para revalidar seus diplomas. Ela destacou ainda a avaliação seriada dos profissionais do programa na prova prática de revalidação. Na proposta, a segunda etapa do Revalida, não a parte teórica, o profissional que vai estar durante quatro anos no Mais Médicos supervisionado e avaliado pelas universidades, pelos professores médicos. Eu coloquei que em vez de uma única avaliação do Revalida da maneira que está apresentando no Inep – no hospital com atores, crianças em forma de bonecos avaliado em um dia – eu achei que era muito mais válida uma avaliação progressiva pela academia pra prova prática. Outra proposta que pode ser votada permite a servidores efetivos e empregados públicos acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais. A intenção é valorizar especialmente técnicos administrativos em educação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer