Projeto que estabelece extensão no prazo de atividades acadêmicas para pais durante a graduação é aprovado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o projeto de lei (PL 2260/2022) que estabelece a prorrogação de prazos para o cumprimento de atividades acadêmicas para cursos de graduação e pós-graduação para alunos em situação de paternidade, maternidade e adoção. De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), a medida tem o objetivo de democratizar o acesso à educação e facilitar o processo estudantil para mães e pais.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS PARA ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE PATERNIDADE, MATERNIDADE E ADOÇÃO.
LOC: A MEDIDA É VÁLIDA PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS PREJUÍZOS A ESTUDANTES QUE PRECISAM CONCILIAR A VIDA ESTUDANTIL COM OS CUIDADOS AOS RECÉM-NASCIDOS. MAIS DETALHES COM GABRIELA PEREIRA.
A Comissão de Educação aprovou projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, que prevê a prorrogação de prazos de atividades acadêmicas, como entregas de dissertações e teses, trabalhos de conclusão de curso e entregas de versões corrigidas dos trabalhos após defesa, para os cursos de graduação e pós-graduação para estudantes grávidas, em situação de maternidade, paternidade e adoção e em outras condições específicas de recém-nascidos.
Alessandro Vieira relembrou o caso em que a bióloga Ambar Soldevila Cordoba, teve o título de mestrado negado pela Universidade Federal de Ouro Preto após a estudante não ter entregue as correções de sua dissertação dentro do prazo estabelecido, uma vez que deu à luz 19 dias após a apresentação do trabalho. A universidade voltou atrás em sua decisão e concedeu o título de mestre à Ambar.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, apresentou parecer favorável à matéria e incluiu três emendas ao texto. Damares destacou que o projeto diminui a desistência e o abandono dos estudos para esses estudantes.
Dos direitos dos estudantes ou que ainda se reverte em favor de toda a sociedade, ante a inibição de potenciais desistências e abandonos que implicaria em perdas significativas de anos de estudos.
De acordo com o projeto, que segue para a Câmara dos Deputados, a prorrogação deve ser de, no mínimo, 120 dias para estudantes mães e, no mínimo, 60 dias para alunos em situação de paternidade, seguindo as normas estabelecidas por cada instituição de ensino. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.
